A APAFISP continua engajada na luta contra a reforma
A APAFISP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) marcou presença na Audiência Pública “Devedor Contumaz: grande causador do deficit previdenciário”, realizado pela CPI da Previdência com apoio de políticos e centrais sindicais. O encontro, que aconteceu na quinta-feira (14/09) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, teve como objetivo debater e estabelecer soluções e alternativas para que o projeto da reforma da previdência, que tramita na Câmara Federal, venha a ser reavaliado.
Dentre as entidades e parlamentares que compuseram a mesa, destacamos o senador Paulo Paim (PT/RS), a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o assessor socioeconômico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho, além do 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira.
Para Paim, também presidente da CPI, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não foi imediatamente aprovada porque houve grande mobilização de várias entidades, por isso, é importante que os trabalhos sejam mais reforçados. “Devemos nos engajar ainda mais diante dos obstáculos do governo Temer. Quem enfrentou a ditadura tem força garantida para enfrentar os ardis do governo”, disse.
Em sua palavra, Leci explanou que as mulheres serão as mais prejudicadas nesta reforma da previdência, como, também, os direitos da juventude atual serão ceifados. “Devemos desmistificar o rombo que as mídias apresentam para os aposentados. Isso é ilusão”, afirmou.
De acordo com o deputado Arnaldo, o governo atual perdeu a vergonha tornando inválidas as conquistas de quem tanto lutou para o crescimento do País. Destacou que é preciso uma mobilização conjunta, enfrentando o descaso do governo para com a sociedade. “A CPI tem sido uma trincheira, uma chama pra vitória da previdência”, destaca.
Em seguida, Romero apresentou o site da ANFIP em que é possível encontrar materiais elucidativos contra a reforma de previdência, servindo de argumentos para multiplicar as audiências públicas. Serão necessárias mudanças no Código de Processo Civil e Penal, a fim de rever o propagado deficit previdenciário, conclamando os movimentos sociais a retomar o trabalho parlamentar contra as medidas drásticas do governo.
Por sua vez, Roberto Carvalho, falou que ao invés de o governo cobrar os devedores contumazes, verdadeiros responsáveis pelo déficit, opta por pressionar o lado mais frágil. Se colocados em dia todos os tributos dos devedores, frigoríficos, como o da JBS, empresas de bebidas e combustíveis, o valor chegaria a um trilhão de reais, que daria para cobrir o falacioso rombo da previdência.
Concluindo, Paulo Teixeira, apresentou um balanço das contas, entre elas o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). “O problema não é previdência e, sim, providência”, conclui.
Foi sugerida uma ampla consulta com todos os envolvidos, trabalhadores, empresários, servidores, sociedade em geral.
A CPI procura provar, com dados da ANFIP e outras entidades, que não existe deficit da previdência.
A APAFISP foi representada por Margarida Lopes (vice-presidente executiva), Dirce Menezes (Política de Classe e Interesses Fiscal), Ariovaldo Cirelo (Finanças) e Antônio Luiz Barbosa (Conselho Fiscal).
