O vice-presidente de Finanças da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Ariovaldo Cirelo, participou de uma palestra sobre as mudanças no E-Social realizada na cidade de Batatais na manhã de hoje (quinta-feira, dia 19). A apresentação da entidade é parte de um convênio firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
As mudanças em torno do E-Social ocorreram devido à aprovação da chamada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho. Até o mês novembro pontos alterados pela aprovação da lei serão incorporados pelo sistema.
Entre as principais mudanças para estão a inserção de contratações por empreitada realizada, admissões em regime de home office (teletrabalho) e admissões para jornada intermitente (que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas).
José Horta Martins Conrado, do Senar; Walter Assis Cunha, da Casa do Contador; João Pedro de Deus, Auditor-Fiscal aposentado pela Receita Federal do Brasil (RFB); Alexandre Benassi, presidente do Sicorp; Paulo Roberto Magaroto, Auditor-Fiscal da RFB e instrutor do E-Social; e Ariovaldo Cirelo, da APAFISP e Anfip
Apenas patrões de empregados domésticos são obrigados a usar o E-Social para o registro dessas ações atualmente. Em 2018, no entanto, o mesmo será estendido para todas as empresas do país. De acordo com matéria publicada no site G1, a Receita Federal prevê que as mudanças permitirão mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.
ACESSÓRIAS
O Governo também vai concentrar no E-Social, nos próximos anos, 15 obrigações acessórias, ou seja, informações prestadas, que as empresas atualmente têm de enviar de forma separada. Veja abaixo as informações que serão inseridas no E-Social, ou que, em alguns casos, não serão mais cobradas:
1 – Livro de Registro de empregado (passará a ser feita por meio eletrônico);
2 – Comunicação de acidente de trabalho (incorporado ao E-Social);
3 – Perfil profissiográfico previdenciácio (incorporado ao E-Social);
4 – Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização, Manad (em desuso desde o Sped, agora alcançarão as informações relativas aos empregados);
5 – Guia de Recolhimento do FGTS (será gerada no E-Social);
6 – Informações à Previdência Social, GFIP (serão substituídas por eventos que estarão no E-Social);
7 – Relação Anual de Informações Sociais, Rais (não será mais exigida essa declaração anual);
8 – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Caged (também não será mais exigida, pois os vínculos laborais serão cadastrados no E-Social);
9 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, Dirf (retenções na fonte serão informados no E-Social);
10 – Comunicação de Dispensa (integrado ao E-Social);
11 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (governo anunciará uma carteira de trabalho eletrônica);
12 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, DCTF;
13 – Quadro horário de Trabalho, QHT;
14 – Folha de pagamento; e
15 – Guia da Previdência Social, GPS.
Segundo o Governo, a extinção das obrigações acessórias, sendo elas incorporadas ao E-Social ou não, não será automática. A Receita Federal informou que caberá a cada órgão competente publicar atos normativos, tornando oficial a necessidade de não mais entregar tais declarações.
PRÓXIMA PALESTRA
A APAFISP estará na palestra que será realizada na cidade de São José dos Campos no dia 26 de outubro. A participação é gratuita mediante doação de, no mínimo, 1 kg de alimento ou uma lata de leite em pó, que será distribuído a entidades beneficentes cadastradas junto aos sindicatos. Veja abaixo informações sobre a palestra:
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Data: 26 de outubro, das 8h30 às 12h30
Local: Monreale Hotel – Av. Eng. Fransciso José Longo, 511, Jardim São Dimas, São José dos Campos
Inscrições: Sindicato Rural de São José dos Campos – Rua José Mattar, 291, Jd. São Dimas
Contatos: (12) 3922-9099, 3922-9906 e sindicatoruralsjc@gmail.com.
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- Mais de 250 pessoas participaram da palestra
