Sempre atenta em defender os interesses da Classe, a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – fechou parceria, na manhã da segunda-feira (02/10), com o escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados, em que foi acordado que o mesmo realizará a execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) de forma individual, dando celeridade ao processo.
Essa ação, transitada em julgado no dia 14/06/2017 e impetrada pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), abarca todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRB) ativos, aposentados e pensionistas independente de filiação ao sindicato.
Sendo assim, caberá a cada colega a decisão sobre o ajuizamento da ação de execução da GAT.
De acordo com a vice-presidente executiva da APAFISP, Margarida Lopes, não haverá litispendência entre as ações de quem decidir fazer a execução com o escritório Arcari Brito. No entanto o associado deverá observar se não consta em outro processo de execução da GAT patrocinado por outra entidade.
O advogado Raphael Arcari Brito, responsável pelo escritório, destacou que para realização do cálculo da execução serão cobrados R$100,00 (cem reias) por pessoa. Já os honorários advocatícios de êxito, no percentual de 5% (cinco por cento), serão descontados quando do recebimento do precatório.
Os documentos necessários para dar entrada na execução da GAT são:
- cópia simples do RG e CPF;
- comprovante de recolhimento para os cálculos e fichas financeiras no período de 2004 a 2008 (as fichas deverão ser solicitadas no RH da Delegacia de sua região);
- procuração;
- comprovante de residência.
Todos esses deverão ser encaminhados para a APAFISP pelo e-mail juridico@apafisp.org.br, ou pelo Correio até o dia 30/10/2017 (segunda-feira). Endereço: Rua Barão de Itapetininga, nº 151 -11º andar -Conj. 112, CEP 01042-001, São Paulo/SP.
A APAFISP ressalta que, em caso de sucessores de quaisquer espécie (herdeiros, viúva, etc), será necessário a cópia simples do RG e CPF, procuração, comprovante de residência, comprovante de recolhimento para os cálculos, além da documentação que comprove tal qualidade: certidão de óbito, certidão de casamento/nascimento.
Para acessar a procuração, basta clicar no banner “GAT Execução”, no site da APAFISP (www.apafisp.org.br), ou clicar no link abaixo.
Em caso de dúvidas, ligue para o departamento jurídico da APAFISP através do (11) 3121-5173.
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