“Máxima cautela em torno de toda e qualquer Ação”, é o que aconselha a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, após novos casos de tentativa de golpe relatados nas últimas semanas.
As histórias relatadas por associados são semelhantes: eles receberam cartas com logomarca da República em marca d’água ao fundo, que traz um texto confuso e com erros gramaticais sobre uma “Ação Coletiva Cível Pública contra Previdência Privada, (Lei 7.347 de 24 de julho de 1985), Pecúlio e Pensão do Fundo de Reserva Técnica”.
A carta mostra também valores que seriam supostamente recebidos pelos associados como indenização (R$ 63.998), caso fosse depositada uma parte à Jus Prev, a título de custas processuais: R$ 7.396.
O Estatuto do Idoso é citado na carta como forma de dar celeridade ao processo de recebimento dos valores, além de ter também contatos da advogada Marcia Ionne Mello Souza “para maiores informações” (sic).
Veja abaixo um exemplo da carta, cuja notificação seria proveniente da Jus Prev Advocacia:
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O OUTRO LADO
Ao receber relatos dos associados, o Departamento Jurídico da APAFISP entrou em contato com a Jus Prev e foi informado que, de fato, as cartas tratam-se de tentativas de golpes há, pelo menos, quatro anos.
“Desde janeiro de 2013, pessoas nos ligam e dizem terem recebido correspondências em nome de ‘Jusprev Advogados Associados’ e outros, em nome de ‘Jusprev Consultoria Santos e Silva’, tratando-se de ‘Notificação – Execução Judicial’, sendo que essas empresas não possuem referência alguma conosco”, informa a Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Jus Prev), em e-mail enviado ao Jurídico da APAFISP.
“O Fundo de Pensão Jusprev é uma previdência privada exclusiva dos membros das carreiras jurídicas públicas e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Diversos públicos têm recebido este tipo de carta, inclusive nossos participantes, e eles relacionam o nome das empresas das cartas ao nosso”, afirma a Jus Prev.
A Previdência Associativa tentou entrar em contato por meio dos telefones informados na carta, porém não obteve sucesso. “Trata-se de uma prática reiterada por quadrilhas que se utilizam de nomes idôneos para obter vantagens ilícitas. Reiteramos o compromisso com a defesa de nossos participantes e informamos que já tomamos as providências cabíveis para impedir que este tipo de golpe continue a ser aplicado.”
SEMPRE ALERTA
A APAFISP aconselha seus associados, servidores públicos e pessoas em geral que, antes de enviar qualquer documento, assinar procuração ou depositar valores, entre em contato com os departamentos jurídicos das entidades representativas para se informar o melhor possível a respeito.
Ações judiciais requerem cautela e as decisões precisam ser tomadas meticulosamente. Desconfie sempre de qualquer contato, seja por e-mail, telefone ou correspondência, que ofereça uma vantagem em relação a precatórios, Requisições de Pequenos Valores (RPVs) ou demais processos que tramitam na Justiça.
Caso receba algum contato duvidoso em torno de Ações, entre em contato com a entidade onde for filiado. Confira abaixo os contatos:
APAFISP: (11) 3121-5173
Anfip: (61) 3004-9197.
