O Governo Temer tem como prioridade de que a reforma da Previdência Social seja realizada ainda este ano. Para efetivá-la, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 tem de ser aprovada por deputados e senadores e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Diversas entidades se manifestaram contra as mudanças desde o momento em que foram anunciadas oficialmente. Nesta segunda-feira (dia 6), o Movimento Acorda Sociedade (MAS) promoveu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para expor as mazelas da PEC para a sociedade e o próprio Estado.
O MAS conta com a participação de mais de 100 entidades da sociedade civil com o objetivo de promover o debate sobre a reforma e seus reflexos jurídicos e sociais na Previdência pública dos trabalhadores (urbano e rural), dos servidores públicos e das polícias militar, civil, federal e guarda municipal.
Os deputados federais Major Olímpio (SD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) participaram da Audiência Pública
A presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Maria Beatriz Fernandes Branco, acompanhou o ato, ao passo que a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, foi uma das palestrantes.
“É preciso engajamento junto à sociedade e o trabalho organizado das lideranças do Serviço Público para mostrar o nosso papel social na busca de justiça na discussão da reforma da Previdência”, orientou Sandra Tereza, que falou na Audiência Pública como vice-presidente Executiva da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ela lembrou que a entidade nacional se fez presente em todos os debates sobre a proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro. “Estivemos em todas as regiões do País e no Congresso Nacional defendendo, incansavelmente, a nossa Previdência Social pública. A Anfip atuou continuamente junto aos parlamentares levando dados contundentes sobre a Previdência, que estão registrados no livro Análise da Seguridade Social, que também subsidiou o trabalho da [Comissão Parlamentar de Inquérito] CPI da Previdência”, ressaltou a dirigente.
Sandra Tereza apresenta o livro Análise da Seguridade Social em 2016, produzido pela Anfip
“Há 16 anos a Anfip produz o estudo do orçamento da Seguridade Social, que é referendado por diversos estudiosos, embasado em dados concretos, argumentos sólidos que demonstram que a proposta do governo visa somente atender ao mercado financeiro, em uma política adversa ao interesse do trabalhador e da sociedade brasileira”, completou Sandra Tereza.
O evento registrou a presença de diversas personalidades, parlamentares e representantes de entidades como a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), a Auditoria Cidadã da Dívida, Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas, e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Grupo de Estudos Previdenciários Professor Wladiminir Novaes Martinez (GEP WNM), dentre outros.
* Com informações da Anfip
