A quinta reunião do Conselho de Representantes da APAFISP ─ Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ─ do ano foi realizada no dia 31 de outubro na sede da entidade, em São Paulo, sob coordenação da presidente Maria Beatriz Fernandes Branco.
No início da reunião foi realizada a apresentação pela Vida Cor Corretora de Seguros do Seguro de Vida e de Assistência Funeral da BB Mafre, exclusivos e formulados especificamente aos filiados à Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com benefícios e valores diferenciados. O vice-presidente de Finanças da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, também conselheiro da entidade nacional como vice de Serviços Assistenciais, disse que os associados têm espaço aberto para avaliarem os convênios e parcerias da Anfip. “Todo o Conselho Executivo está imbuído em oferecer o melhor para os associados.” Ele lembrou que a negociação com a Unimed está em curso e a proposta de reajuste por parte deles foi rejeitada.
A ata da reunião dos representantes do mês de agosto foi aprovada por unanimidade e o assunto abordado na sequência foram as eleições da APAFISP, que tiveram como conselheiros eleitos no primeiro turno Genésio Denardi, Dirce Leme Claro de Menezes e Noir Siqueira Franco. Por conta de problemas ocorridos nos Correios, que entraram em greve, Maria Beatriz, candidata única à Presidência no segundo turno, avisou que se faz necessária alteração do período eleitoral na entidade, que passaria a ser em agosto, além de medidas para racionalização dos custos referentes ao sufrágio.
RECOMENDAÇÕES
O Conselho Fiscal da APAFISP enviou uma recomendação ao Conselho Executivo propondo medidas com o intuito de diminuir e racionalizar despesas: reembolso de associados, reembolso de conselheiros, participação no patrocínio ao coral (para que fosse equitativa em relação a outras entidades) e mudança nos formatos do Campeonato Unificado e do Jantar Anual.
O vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Moraes Gallo, respondeu que o Conselho Executivo busca sempre as melhores condições para a realização dos eventos. Ele exemplificou que a organização do campeonato é feita com os menores valores possíveis, ainda mais com a parceria junto à Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Associação) e Unafisco Grande ABC, que garante economia superior a 50% dos custos.
Ariovaldo Cirelo achou válida a recomendação do Conselho Fiscal, mas, por conta dela, viu-se obrigado a dizer que a APAFISP tem registrado superavits seguidos por diversos anos e toma medidas para que as receitas aumentem. “Os dados são validados pelo próprio Conselho Fiscal e estão abertos para todos verem”, ressaltou. Sobre o tema, Maria Beatriz afirmou que as recomendações são adotadas há tempos, que a APAFISP é saudável financeiramente, apesar das perdas por morte e ingresso aquém do desejado de novos associados. Ela disse que repassará as recomendações aos conselheiros e funcionários.
MIGRAÇÃO DAS PASTAS
A Ação que a Anfip moveu para que a documentação dos Auditores-Fiscais aposentados fosse direcionada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Receita Federal foi oportuna, de acordo com o vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais da APAFISP, Genésio Denardi. Das 430 pastas que estavam com o problema no Estado de São Paulo, mais de 270 foram migradas administrativamente, por meio de um trabalho integrado entre APAFISP, INSS e Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf).
Mesmo com a migração das demais pastas feita judicialmente, Denardi disse que ainda há 35 de pensionistas de diversas regiões do Estado que estão pendentes. Estes casos serão analisados em Brasília.
Outro ponto destacado pelo vice-presidente envolve o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou ofício a um associado de São Bernardo para que ele justificasse o recebimento do Bônus de Eficiência sem contribuição previdenciária, obrigatória a servidores aposentados e pensionistas cujos vencimentos são superiores ao teto do Regime Geral. “A Anfip apresentou uma defesa para o associado com o objetivo de que fosse realizada a homologação da aposentadoria”, explicou Denardi. Margarida relatou que pastas foram migradas com documentação incompleta, ou seja, documentos que comprovariam, por exemplo, as licenças-prêmio do servidor não estavam presentes, o que ocasionou o problema.
Além de vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, é vice-presidente Executiva da Anfip e acompanhou o caso. “O ministro do TCU disse que não aceitaria que os pagamentos fossem feitos sem a contribuição previdenciária, porém não temos culpa se a mudança de Subsídio para Vencimento Básico foi aprovada por lei [13.464/17].” Ela afirma que a Anfip tem realizado reuniões para que o pagamento seja realizado administrativamente. “Vamos continuar com o trabalho, mas não tem sido fácil”, desabafou.
Denardi deixou o e-mail genesio@apafisp.org.br para que os associados com problemas semelhantes o informem. Desta forma, segundo ele, será o melhor caminho para buscar uma solução. Questionado sobre os valores atrasados do Bônus de Eficiência, o conselheiro respondeu que os próprios órgãos não têm interesse em pagar. “A Anfip entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer. Temos de esperar.” Sandra Tereza informou que a obrigação de pagamento é do Ministério da Fazenda.
A vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Dirce Leme Claro de Menezes, relatou o que ouviu de Auditores-Fiscais durante sua participação no Congresso Nacional da categoria, realizado este mês no Rio de Janeiro. Segundo Dirce, há a preocupação de que o Bônus de Eficiência diminua. “Os participantes do Conaf querem que o Bônus seja regulamentado por decreto presidencial, e não Medida Provisória (MP), que pode ter divulgação da imprensa e atrapalhar.”
GAT
Um dos temas que mais gera dúvida nos associados é o da Execução da Ação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), cujo objeto é a Gratificação de Atividade Tributária (GAT).
Vice-presidente Executiva da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo recomendou calma aos interessados em Executar o título junto à entidade. “Não tenhamos pressa. A Execução pode ser feita em até cinco anos.” O comunicado da entidade foi publicado com o prazo máximo de entrega dos documentos sendo 30 de outubro por questão estratégica, de acordo com Margarida.
Sandra Tereza também recomendou cautela sobre os passos a serem tomados, ainda mais porque há diversas teorias sobre quais podem ser as possíveis decisões dos juízes que analisarem os casos. O que para os conselheiros está claro, portanto, é que o Código de Processo Civil (CPC) permite que outras entidades executem a Ação do Sindifisco Nacional por ele ser o representante da classe e que o polo passivo é a União, já que os servidores são federais. Além do Sindifisco Nacional, a Anfip e a APAFISP se propuseram a executar o título.
Outro ponto que causa dúvida em diversos associados é sobre a impossibilidade de os Auditores-Fiscais provenientes da Previdência Social terem direito a fazer parte da Ação, já que ela foi impetrada antes da unificação (em 2007). Ariovaldo Cirelo explicou que o trânsito em julgado foi após a unificação e que, a partir desta decisão, é que passa a ter validade para a categoria como um todo.
No dia 23 de novembro, às 10h, será realizada uma Reunião Extraordinária na sede da APAFISP (quarto andar) com o advogado Raphael Arcari Brito, do escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados, parceiro da entidade, para dirimir eventuais dúvidas sobre o tema.
28,86%
Sandra Tereza informou que a expedição dos precatórios do ex-Sindifisp-SP, sob responsabilidade do Sindifisco Nacional, tem a previsão de que sairá até junho de 2018. Assim os pagamentos efetivamente serão efetuados no ano seguinte. Ela disse que não seria viável agora buscar a Execução destes títulos em grupos de Auditores-Fiscais, e que o recomendável seria pressionar os departamentos jurídicos da Diretoria Executiva Nacional (DEN), para que tudo transcorra bem. Ela aceitou a sugestão do representante Abel Vallini de que a Anfip estude uma forma para executar Ações que tramitam morosamente.
Em relação ao Grupo Fisco, Margarida explicou que as visitas realizadas nos tribunais em Brasília surtiram efeito. Ela convidará associados para fazer o mesmo trabalho nos tribunais de São Paulo no dia 20 deste mês.
CAUSA E CONSEQUÊNCIA
Um grupo de nove associados, incluindo ex-presidentes e conselheiros, enviou no mês de setembro um manifesto para o Conselho Executivo da APAFISP e para centenas de associados por e-mail e carta. O conteúdo era contrário ao custeio das diárias dos conselheiros que participariam do Encontro em Alto Mar, que será realizado em dezembro. De acordo com os manifestantes, o evento não tinha cunho institucional e, por este motivo, a associação não deveria pagar pela participação dos conselheiros.
No início de outubro, o Conselho Executivo respondeu o manifesto, que, naquele momento, já tinha divulgação nacional. O esclarecimento publicado no site da APAFISP diz que a realização do Encontro em Alto Mar “cumpre as normas estatutárias previstas no art. 2º, Inciso VII, para eventos dessa natureza, com uma programação de atividades planejadas e coordenadas pelos conselheiros”. Os conselheiros, inclusive, enviaram uma notificação extrajudicial para deixar claras as consequências que o manifesto poderia ter.
O resultado foi que, no dia 24 de outubro, os signatários do manifesto enviaram um Termo de Acordo com o objetivo de que o imbróglio seja resolvido dentro da associação, por meio de sua Assembleia Geral (em abril de 2018), e não envolver o Poder Judiciário.
O Conselho Executivo, por sua vez, fez uma contraproposta, para que os que assinaram o manifesto façam uma retratação formal, que contenha a clara assimilação de institucionalidade do Encontro em Alto Mar e a divulgação seja feita “da mesma forma que foi o tal Manifesto, sem subterfúgios e com identificação clara dos subscritores”.
Na reunião, os conselheiros esclareceram que o evento foi deliberado dentro das normas estatutárias, de forma transparente, sendo institucional nos mesmos moldes dos anteriores, com divulgação ampla para todos os associados e cuja programação terá publicidade nos meios de comunicação da entidade no momento adequado.
Os conselheiros registraram a surpresa e indignação com a forma e conteúdo do manifesto, que,segundo eles, não seguiu as normas estatutárias e expôs de forma indevida e equivocada a conduta e responsabilidade de todo o Conselho Executivo da entidade. Eles ressaltaram que, caso não houvesse retratação formal, haveria a possibilidade de processos nas áreas Cível e Criminal.
Duas signatárias estavam na reunião e expuseram a razão que motivou o grupo a redigir o manifesto. Uma delas disse que a contestação não visou colocar em cheque a lisura do trabalho do Conselho Executivo, e sim questionar se a realização do Encontro em Alto Mar feria o Estatuto.
EVENTOS
Gallo avaliou positivamente o Campeonato Unificado e disse que não recebeu nenhuma reclamação, seja durante as rodadas ou na final, realizada no Sesc Bertioga. Para ele, a categoria Master foi um sucesso, com jogos bem disputados, ao contrário da Principal, que precisa ter mais jogadores. “Temos de achar jovens para completar os times.”
Do Jantar Anual, alguns representantes fizeram observações quanto ao volume e as músicas, mas logo elogiaram todos os outros aspectos.
Quanto ao Encontro em Alto Mar, os transportes contratados para o Porto de Santos serão custeados apenas para os associados. Os associados podem entrar em contato com empresas de transporte para viabilizar a locomoção de um número grande de participantes do evento, sendo que apenas os acompanhantes deverão ressarcir esta despesa. Da Capital, sairá um ônibus no dia 1º de dezembro, às 9h, do hotel Nobile Suites Congonhas (Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 – Campo Belo).
PLANO DE SAÚDE
Alguns associados informaram que estão com dificuldades quanto ao convênio com a Bradesco Seguros. A presidente Maria Beatriz disse que eventuais reclamações podem ser feitas junto à Melissa Camargo, pelos telefones (11) 4873-5220 e (11) 97378-7878.
Genésio ressaltou que as reclamações formalizadas por e-mail devem ser enviadas com cópia para a associação para que seja montada uma tabela com os nomes e reclamações. O objetivo é melhorar a prestação de serviço e subsidiar uma possível Ação Judicial.
