Na semana passada o governo iniciou uma intervenção militar no Rio de Janeiro, o que, por consequência, impede a alteração de qualquer dispositivo da Constituição Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência, é um exemplo dos itens que não podem ser sancionados pelo presidente Michel Temer até o fim do ano, que culmina com o fim de seu mandato.
Vale ressaltar que, mesmo com o impedimento constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), buscou saber junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) se haveria a possibilidade de a tramitação prosseguir, mesmo sem aprovação, porém suspendeu a pauta. No Senado Federal, o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) vetou qualquer possibilidade de a reforma ser colocada em votação na Casa, enquanto o decreto que fundamenta a intervenção militar no Rio estiver vigente.
A associada Rose Ane (à esquerda) na reunião realizada no escritório parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá, em São Paulo
Apesar da suspensão, a Frente Parlamentar Mista em da Defesa da Previdência Social quer que o trabalho junto aos deputados continue. No dia 16 de fevereiro foi realizada uma reunião no escritório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em São Paulo, onde este ponto foi debatido junto aos participantes, dentre os quais Rose Ane Augusto Mariano, que representou a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – e a associação nacional, Anfip.
Para o parlamentar, que atua em defesa da Previdência Social, as entidades não devem baixar a guarda, apesar da atual conjuntura relativamente favorável. Segundo Faria de Sá, serão realizadas outras tentativas de mudar a Previdência futuramente e os servidores públicos precisam se organizar em âmbito nacional para eleger parlamentares que defendam a causa do serviço público, criando uma bancada específica no Congresso.
NAS BASES
A Assessoria Parlamentar Insight, que atua junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, elaborou um material com estimativa de votos sobre a PEC 287/2016. Entre os dados estão o nome do deputado, partido, gabinete, telefone, e-mail, projeção de voto na PEC (se a favor, indeciso ou contrário) e o posicionamento diante da segunda denúncia contra Temer (se favorável ao presidente, ausente ou contrário). Confira a lista aqui.
“Com estas informações, podemos fazer um trabalho mais eficiente junto aos deputados, principalmente com os que estão indecisos”, afirma a presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, que indica outra lista, elaborada e distribuída pela Anfip, que tem informações como endereço dos escritórios regionais dos deputados, além de informações sobre sites oficiais e perfis no Twitter e Facebook. Confira esta lista aqui.
