Fórum Internacional reúne especialistas de 14 países para debate sobre sistema tributário

A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou do Fórum Internacional Tributário (Fit), realizado de 4 a 6 de junho, no Theatro Net, em São Paulo. O objetivo do evento foi discutir os melhores modelos de tributação para aplicação no Brasil.

Promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Federal e Distrital (Fenafisco), o encontro reuniu 20 especialistas de 14 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia).

Representaram a APAFISP, respectivamente, Maria Beatriz Fernandes Branco (Presidente), Margarida Lopes de Araújo (Executivo), Dirce Leme Claro de Menezes (Administração), Noir Siqueira Franco (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Genésio Denardi (Assuntos Jurídicos), Walter Morais Gallo (Cultura Profissional Esporte e Lazer), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Ariovaldo Cirelo (Finanças) e Sandra Tereza Paiva Miranda (Política de Classe e Interesse Fiscal).

De acordo com a presidente da APAFISP, o fórum trouxe uma oportunidade de ser discutida a tributação brasileira em campo internacional. “O nosso modelo tributário precisa ser ajustado de maneira eficiente”, frisou.

Para Margarida, também coordenadora do Conselho Fiscal da Anfip, o Fórum mostrou o interesse de outras nações em busca de soluções para problemas que envolvem a cidadania, igualdade, solidariedade, justiça fiscal e social.

Sandra, então vice-presidente Executiva da Anfip, avaliou que o fórum foi um marco na história do Brasil, pois não existem eventos dessa natureza. “Precisamos de um sistema que melhore as distorções que existem nas classes econômicas do país”, afirmou. (Clique aqui e assista a entrevista da Sandra no canal da Anfip no YouTube)

Já Ariovaldo Cirelo, que ocupa o cargo de vice-presidente de Serviços Assistenciais da Anfip, garantiu que através do Fit foi possível buscar soluções para um melhor modelo de tributação.

O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, destacou que a próxima etapa será levar o tema para debate público e com os presidenciáveis.

ABERTURA

Superintende da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, José Guilherme Antunes de Vasconcelos; deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/SP); presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto e o economista irlandês Marc Morgan (Foto: Anfip)

Durante a cerimônia de abertura, o superintende da 8ª Região Fiscal (RF) da Receita Federal do Brasil (RFB), José Guilherme Antunes de Vasconcelos, afirmou que uma reforma tributária estruturada só pode ser feita com o olhar dos Auditores-Fiscais.

Com a palavra, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) garantiu que a proposta de reforma terá seu apoio na Câmara dos Deputados.

Já o economista irlandês Marc Morgan, criticou o fato da tabela brasileira do Imposto de Renda Pessoa Física ter o mesmo modelo de trinta anos atrás, privilegiando os que têm maior renda. “Existem três pilares para uma reforma tributária: a capacidade tributária, administrativa e a política. O Brasil tem a capacidade administrativa e precisa fortalecer o debate no âmbito político”, concluiu.

Por sua vez, o especialista da Danish Center for Welfare Studies/University of Southern, Michael Klitgaard, apresentou o modelo usado na Dinamarca. “O nosso país possui um dos melhores sistemas tributários do mundo. Temos uma redistribuição de renda justa a todos”, disse ao respaldar sobre o nível de confiança nos serviços sociais, as baixas taxas de desemprego e corrupção.

SISTEMA TRIBUTÁRIO DOS BRICS

(Foto: Anfip)

Representantes dos BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acompanharam o segundo dia do Fit.

Bruno Martarello de Conti, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenou o debate e enfatizou que, apesar de apresentarem algumas semelhanças físicas, os países que pertencem ao BRICS são diferentes quando o tema é sistema tributário.

A especialista da Higher School of Economics/National Research University, Natalia Milovantseva, apontou que ainda existe muita desigualdade no sistema da Rússia, sendo que os ricos pagam menos e os pobres mais impostos, formando um sistema regressivo.

O especialista Anidil Kizhakkinakath Ramakrishnan, da School of International Studies/Jawaharlal Nehru University, apresentou o modelo tributário da Índia que, segundo ele, possui semelhanças com o do Brasil. “A Índia adota um modelo que, na prática, apresenta regressividade. Parte da receita é composta por impostos indiretos, assim como no Brasil”, ressaltou ao completar que o país possui desafios muito grandes em relação à justiça tributária e diminuição da desigualdade social.

CARTA DE CONSENSO: A REFORMA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA

(Foto: Anfip)

Para finalizar o último dia do Fit, Sol Picciotto, da Law School/Lancaster University, foi um dos palestrantes que discutiu os assuntos sobre Tributação Internacional. Também explanou questões como os paraísos fiscais, que, para ele, são portas de escapes para ricos, reforçando, assim, as desigualdades no Brasil e no mundo.

Em seguida, Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), avaliou pontos importantes para o Fisco. Clair atentou que para combater o problema da evasão e elisão internacional, recursos desviados dos cofres públicos, é preciso que haja uma boa legislação tributária e de uma administração que coloque as regras em prática.

Após o encontro, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, firmaram um consenso com base no diagnóstico fundamentado sobre as anomalias do sistema brasileiro, destacando uma reforma tributária mais justa em prol do desenvolvimento, fortalecimento do Estado Social, além da modernização da Administração Tributária para combater a evasão fiscal. Clique aqui e confira na íntegra a matéria sobre a Carta de Consenso.

Na ocasião, foi lançado o livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”, elaborado por um grupo formado por mais de 40 especialistas, coordenados pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani. O trabalho foi patrocinado pela Anfip, em parceria com a Fenafisco. Clique aqui para ver o livro na versão digital.

*Com informações da Anfip

Veja abaixo as fotos do Fórum Internacional Tributário: