Terceira atividade do dia 22 (sexta-feira), a reunião do Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi realizada no hotel Gran Corona, no Centro de São Paulo. Antes, a entidade havia organizado um café da manhã para associados acompanharem a partida entre Brasil e Costa Rica, pela Copa do Mundo, e o almoço mensal no mesmo hotel.
A presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, deu as boas-vindas aos representantes e convidou o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Genésio Denardi, a compor a mesa, ao lado da vice-presidente Executiva, Margarida Lopes de Araújo.
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Denardi informou que, na terça-feira daquela semana (dia 19), houve reunião entre a advogada do escritório Mota & Advogados Associados, Mariana Prado, e a juíza da 10ª Vara Federal de São Paulo, que analisa o caso. “Está havendo muita resistência do Instituto do Seguro Social (INSS). Eles querem que todos os casos sejam analisados com a inclusão de herdeiros, levando ainda mais tempo para conclusão do processo, além de contestar os valores.”
O vice-presidente Denardi disse que tinha a informação de que, no dia 22, seria realizada uma reunião entre a juíza, Mariana e a gerente do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional, Priscila Bacille. De acordo com o conselheiro, o montante que envolve a Ação pode ter “estremecido” a magistrada: R$ 1,8 bilhão. Denardi ressaltou que entraria em contato com o sindicato para saber o desfecho da reunião.
Com todo o imbróglio acerca da questão, o vice-presidente da APAFISP disse que há possibilidade de que seja emitido precatório ainda este ano, lembrando que, se for expedido até o dia 30 de junho, o pagamento efetivo será realizado no ano de 2019. “Agora, se a juíza ouvir a Procuradoria, será mais um ano em que a conclusão do processo ‘baterá na trave’, infelizmente.”
GRUPO FISCO
Denardi fez um resumo sobre a situação dos grupos, com destaque para os que estão em fase de cálculo e expedição de precatório ainda em 2018 na Justiça Federal de São Paulo (confira abaixo). As informações sobre Ações rescisórias serão atualizadas e publicadas assim que possível.
Fase de cálculo:
Cabeça: Ademir Antonio Leão Garcia (22ª Vara)
Processo: 0936746-41.1986.4.03.6100
Cabeça: Alfredo Pretti
Processo: 0007868-29.1989.4.03.6100 (21ª Vara)
Cabeça: Darcy Carrer
Processo: 0037825-12.1988.4.03.6100 (12ª Vara)
Cabeça: Farid Salomão José
Processo: 0038308-42.1988.4.03.6100 (22ª Vara)
Cabeça: Luiz Alberto Lazinho
Processo: 0025728-77.1988.4.03.6100 (14ª Vara)
Cabeça: Melba Thiele
Processo: 0028214-98.1989.4.03.6100 (10ª Vara)
Cabeça: Martim Affonso
Processo: 0035682-50.1988.4.03.6100 (19ª Vara)
Expedição de precatório em 2018:
Cabeça: Antonio Cano Moral
Processo: 0030146-87.1990.4.03.6100 (5ª Vara)
Cabeça: Maury Marins Bravo
Processo: 0040503-45.1999.4.03.0399 (10ª Vara)
Cabeça: Nanci Vieira Da Silva
Processo: 0028215-83.1989.4.03.6100 (10ª Vara)
Vice-presidente Executiva, Margarida ressaltou que os associados fiquem atentos às tentativas de golpes, sobretudo os que estão prestes a receber os valores dos processos. “Não vendam seus precatórios. Vocês correm o risco de receber uma quantia bem inferior à da Ação.”
BÔNUS DE EFICIÊNCIA
Genésio Denardi tomou a palavra para explicar o processo, que visa a paridade nos pagamentos dos R$ 3 mil mensais referente ao bônus proveniente da Lei 13.464/2017. No dia 9 de março de 2018, a APAFISP impetrou um Mandado de Segurança Coletivo, por meio do escritório Arcari Brito. “A ideia do advogado é que, se não há regulamentação, o valor deveria ser pago em igualdade para ativos, aposentados e pensionistas.”
No dia 6 de abril, o juiz em São Paulo se julgou incompetente para analisar o caso e remeteu os autos para redistribuição a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Brasília. O juiz determinou, em 20 de junho, a notificação da autoridade coatora antes do exame do pedido liminar. O mandado de citação já fora expedido. “Ele também determinou que a parte contrária se manifeste, além de solicitar a listagem dos associados”, informou Denardi.
Há outra alternativa para a questão da paridade no Bônus de Eficiência: Ações Ordinárias Individuais. O vice-presidente de Finanças, Ariovaldo Cirelo, que é advogado, explicou as diferenças entre Ações Ordinárias e Mandados de Segurança. “Em uma Ação Ordinária, além de produzir direitos a partir do seu ajuizamento, retroage cinco anos à data do ingresso, ao passo que em um Mandado de Segurança a decisão se aplica a partir da data do ajuizamento da ação.” Ele também explicou que, com o Mandado de Segurança, não há risco de pagar indenização sucumbencial, ao contrário das Ações Ordinárias.
Para os associados que tiveram problema com migração das pastas e ficaram meses sem receber o bônus, há a opção de solicitar os valores atrasados com o advogado Emílio Carlos Montoro, associado da APAFISP, que ingressou com uma Ação de Cobrança e obteve êxito. Saiba mais aqui.
GDAT
A Ação da associação nacional, Anfip, tem uma situação, no mínimo, peculiar: após diversos trâmites, o mérito foi julgado, os cálculos realizados e os valores, depositados em conta judicial. A União, no entanto, conseguiu um recurso de última hora e os valores ficaram bloqueados, impossibilitando os contemplados de efetuarem o saque no banco. “É inexplicável e inconcebível o que está acontecendo”, indignou-se o vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, que aguarda junto à Anfip mais informações sobre o andamento do processo.
GAT
Nesta Ação, cujo patrono é o Sindifisco Nacional, APAFISP indicou o escritório Arcari Brito para realizar a Execução. Margarida informou que, até o momento, não há decisões publicadas pelo Judiciário em São Paulo. Ela disse, no entanto, que há um misto de decisões favoráveis e desfavoráveis em todo o território nacional.
REFORMA DO AUDITÓRIO
A vice-presidente de Administração, Dirce Leme Claro de Menezes, falou sobre a reforma do auditório no quarto andar, que teve início em abril, logo após a reunião do Conselho de Representantes. “O trabalho realmente está muito bom. O ambiente está mais claro, com piso novo, vocês vão gostar.” Dirce informou que, na próxima reunião de Representantes, haverá a reinauguração do espaço. Maria Beatriz complementou: “neste dia vamos homenagear também os presidentes que por aqui passaram”.
FUTEBOL
O vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Gallo, lembrou da participação da Anfip, que se soma, ao lado da APAFISP e Unafisco Grande ABC, à organização do Campeonato Unificado.
Ele destacou que a próxima rodada será realizada na cidade de São Pedro e a hospedagem ficará a cargo do hotel-fazenda Fonte Colina Verde. O associado Vaner Amadio, que é um dos donos da agência Sheila Turismo, responsável pela venda dos pacotes para o período, fez uma rápida apresentação sobre como será a viagem. Mais detalhes sobre a rodada e os valores para hospedagem aqui.
A fase final será realizada entre os dias 3 e 7 de outubro no Sesc Bertioga, litoral paulista. Os associados da APAFISP que desejam acompanhar os jogos devem fazer as reservas até o dia 27 de agosto com os representantes das equipes: Ditão (12) 99782-8304, Tinti (17) 99791-6653, Nagata (18) 99783-7170 e Gallo (19) 99782-3047.
Confira os valores do período abaixo:
Credencial plena – R$ 328,50, sendo R$ 25 para passar apenas o dia na unidade (balneário), com almoço incluso;
Credencial Matrícula de Interesse Social (MIS) – R$ 729, ao passo que o balneário para a modalidade está R$ 60; e
Sem credencial – R$ 976,50 pelo período e R$ 72 no balneário.
UNIFICAÇÃO
Maria Beatriz introduziu o assunto sobre o “Anfip do Futuro”. “O projeto prevê o fortalecimento da Anfip e das estaduais”, iniciou. Margarida argumentou que diversas associações estaduais estão com dificuldades financeiras, principalmente devido à queda acentuada na arrecadação. A Anfip, ressaltou a vice-presidente, é quem ajuda com repasses, principalmente referente ao plano de saúde da Unimed.
A ideia do projeto é criar uma entidade homogênea representativa de Auditores-Fiscais em todo o território nacional. Deste modo, as associações estaduais teriam de escolher, por meio assembleia, se aceitariam ou não o projeto, primeiramente, e como o aceitariam. Em uma das opções que constam na iniciativa, logo e nome da entidade seriam alterados, como aconteceu com a antiga Acafip, de Santa Catarina, que passou a ser Anfip-SC, adotando, inclusive, a logomarca da associação nacional.
A vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Sandra Tereza Paiva Miranda, que também é conselheira executiva na Anfip, disse que este projeto não surgiu agora e tem sido desenvolvido desde a gestão de Margarida na entidade, no biênio 2013-2015. Entre pontos favoráveis e contrários apresentados durante a reunião, por conselheiros e associados da APAFISP, Sandra ressaltou que não há necessidade de se tomar qualquer decisão neste momento. “Leiam, conheçam o projeto, analisem as possibilidades e, só então, formem opinião a respeito”, sugeriu. “Qualquer alteração depende de Assembleia.” O material sobre o projeto será disponibilizado futuramente.
OUTROS ASSUNTOS
Também foi abordado o apoio da APAFISP ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “Gostaríamos que os representantes se informassem sobre os atos organizados pelo movimento para participarmos, caso haja oportunidade. A causa é boa para nós, Auditores-Fiscais, e para a sociedade como um todo.”
Os conselheiros falaram sobre os eventos que serão realizados nos próximos meses:
Encontro Caminhos do Sul, nos dias 27 e 28 de setembro, em Curitiba;
Encontro do Sudeste, no dia 11 de outubro, em Belo Horizonte;
Convenção Extraordinária da Anfip (50 anos da primeira convenção da Anfip), nos dias 16 a 18 de novembro (data sujeita à alteração), no Rio de Janeiro; e
Jantar Anual da APAFISP, no dia 30 de novembro, no Buffet Torres, em São Paulo (reservas aqui).
