A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou na tarde de 21 de agosto a quarta reunião do Conselho de Representantes no auditório da entidade, que passou por reforma (veja fotos do espaço aqui).
A presidente Maria Beatriz Fernandes Branco deu as boas-vindas a todos e solicitou que o representante Benedicto da Silva lesse a ata da reunião de junho. O documento foi aprovado por aclamação.
AÇÕES NA JUSTIÇA
Vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Genésio Denardi atualizou os representantes sobre o andamento de processos e as estratégias para dar celeridade em alguns deles. O primeiro foi o Mandado de Segurança coletivo, impetrado pela APAFISP no mês de março, para garantir paridade salarial relacionada ao Bônus de Eficiência.
O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, e foi suscitado conflito negativo de competência, que é quando o juiz se considera incompetente para julgar o caso. O Mandado de Segurança foi inicialmente ajuizado em São Paulo (TRF-3) e o juiz também se declarou incompetente para apreciá-lo. Nessa situação, que envolve dois juízes suscitando conflito negativo de competência e vinculados a dois tribunais diferentes, a decisão sobre qual deles deverá julgar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
28,86%
Em relação à Ação do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de São Paulo (antigo Sindifisp, processo nº. 0000118-29.1996.403.6100) foi assinado, no dia 18 de julho, um Termo de Conciliação que envolve a juíza federal, Leila Paiva Morrison, e as partes interessadas: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sindifisco Nacional e Rose Ane Augusto Mariano, que advoga em causa própria. A íntegra pode ser conferida aqui.
“A juíza determinou que o Sindifisco Nacional apresente a ficha individual de cada credor substituído (pessoa filiada ao sindicato), informando se é servidor ativo, aposentado ou pensionista, PSS, além de planilha eletrônica de cálculo contemplando todos os valores, inclusive da sucumbência. Foi concedido um prazo de 40 dias úteis, que se encerra no dia 12 de setembro, para cumprimento desta demanda”, explicou Denardi.
A vice-presidente de Administração da APAFISP, Dirce Leme Claro de Menezes, disse que a magistrada pretende expedir precatórios em lotes com 800 pessoas. “O processo agora será digital. A juíza nos informou, inclusive, que há colegas dela como parte interessada. Quem estiver com a documentação toda correta, ‘redondinha’, vai ter o precatório expedido.”
Maria Beatriz alertou que o INSS não pode mais contestar os cálculos porque perdeu o prazo para se manifestar. Genésio Denardi, por sua vez, lembrou que há, pelo menos, 900 pessoas sem qualquer tipo de pendência para receber o precatório.
O representante de São Paulo, Abel Valini, sugeriu que os Auditores-Fiscais interessados na Ação negociem com a advogada do Sindifisco, Mariana Queiroz Velho, uma forma de resolver a situação o quanto antes. Ele cobrou posicionamento da APAFISP e da entidade nacional, a Anfip, para que alguma providência seja tomada.
A vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Sandra Tereza Paiva Miranda, que é vice Executiva na Anfip, esclareceu que, como o patrono da Ação é o sindicato, não há como fazer qualquer tipo de interferência em nome da entidade. A solução possível comentada pelos conselheiros executivos seria apresentar um pleito dos associados ao sindicato.
Valini sugeriu, então, que a APAFISP indicasse um escritório de advocacia para dar prosseguimento ao processo. Ele citou o caso de um grupo de Ourinhos que continuou com outros advogados e obteve êxito, com precatórios expedidos em 2013. A maior parte dos representantes e conselheiros presentes na reunião refutou a ideia, sobretudo porque a troca de advogados (substabelecimento) geraria mais honorários e, na fase atual do processo, poderia causar um atraso maior na expedição dos precatórios.
Genésio Denardi disse que não há como tomar qualquer atitude antes que o prazo estipulado no Termo de Conciliação expire. O também representante por São Paulo, Edvaldo Gama, sugeriu que se formassem grupos para realizar acompanhamento das Ações.
OUTRAS AÇÕES
Os resultados obtidos na Execução dos títulos da Ação de Gratificação de Atividade Tributária (GAT), realizada pelo escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados, até o momento são positivos, de acordo com os conselheiros. Foram comentados casos de Campinas e de Jundiaí.
Sobre o Grupo Fisco, foram abordados temas relacionados às Ações Rescisórias, impetradas pelo INSS, cujos cabeças são Ana Abe Yamamoto, Sandra Tereza Paiva Miranda, Ademir Antônio Leão Garcia, Ailton Pereira de Lima e Carlos Klein Júnior. O vice-presidente de Finanças da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, explicou que a propositura de uma Ação Rescisória exige o surgimento de um fato novo, e o procedimento, em geral é “complicado”, em suas palavras. “Precisamos saber o que realmente aconteceu”, referendou.
A vice-presidente Executiva Margarida Lopes de Araújo lembrou que, por diversas vezes, o INSS utilizou a mesma tática com o objetivo de protelar a expedição dos precatórios. Confira abaixo a situação de outros grupos do processo:
Cabeças cujos grupos estão em Fase de Cálculo: Melba Thiele, Alfredo Pretti, Darcy Carrer, Farid Salomão José, Luiz Alberto Lazinho e Martim Affonso.
Cabeças cujos grupos tiveram precatório expedido este ano: Nanci Vieira da Silva, Antônio Cano Moral e Maury Marins Bravo.
Representante de Araçatuba, Mirtes Teresinha Marques sugeriu que fosse agendada uma reunião com os advogados do escritório Lauris Advogados Associados no Auditório da APAFISP para que eles esclareçam o andamento do processo, já que existe dificuldade em realizar contato por telefone.
ELEIÇÕES
O primeiro turno das eleições tem por objetivo a renovação de um terço do Conselho Executivo e Fiscal da APAFISP para o triênio 2019-2021. A votação está aberta desde o dia 20 de agosto e se estenderá até 3 de setembro.
São seis candidatos ao Conselho Executivo: Ana Maria Tomaselli, Jamile Jabra Malke, Laerte Horta, Margarida Lopes de Araújo, Sandra Tereza Paiva Miranda e Walter Moraes Gallo. E três ao Conselho Fiscal: Antonio Luiz Barbosa, Edvaldo Nunes Gama e José Yassuo Hashimoto.
Durante a reunião discutiu-se a importância do carimbo na postagem do voto pelo correio. O representante de Limeira, Vaner Amadio, entretanto, relatou a dificuldade que teve para que a agência registrasse a data da postagem. “Eu tive de insistir bastante para que carimbassem o envelope e, mesmo eu dizendo que meu voto poderia ser anulado se fosse enviado sem data, não obtive êxito”, relatou.
Ele explicou que havia ido a uma agência franqueada. Como não conseguiu enviar, deslocou-se, então, para uma agência própria dos Correios. “Novamente tive de insistir para carimbarem. A atendente levou o envelope para uma sala nos fundos e, depois de meia hora, resolveram carimbar.”
Após a experiência negativa narrada por Amadio, conselheiros executivos e representantes chegaram à conclusão de que o tipo de envelope precisaria ser mudado para a próxima eleição. Serão estudadas novas possibilidades de envio para que situações semelhantes não ocorram.
Em todas as eleições, no último dia para postagem da correspondência, a Comissão Eleitoral se dirige à Agência do Correio, retira os envelopes da caixa postal e solicita que carimbem a data, naqueles que estão sem esse carimbo. Esta prática, no entanto, aproveita apenas os envelopes que estiverem na agência na tarde do dia da eleição. Ou seja, os envelopes que chegarem nos dias posteriores ao da eleição sem carimbo com data são descartados.
Os votos também podem ser realizados no site da APAFISP pelo computador ou dispositivos móveis (celulares, tablets etc.). Para votar, clique aqui.
ANFIP DO FUTURO
Maria Beatriz abordou o projeto de unificação à Anfip, com uma conversa que teve com a presidente da associação gaúcha, a Agafisp, que é autossustentável financeiramente. Elas compartilharam as dúvidas sobre o tema, principalmente quanto ao repasse do plano de saúde da Unimed. A presidente da APAFISP lembrou que o todos os pontos precisam ser analisados cautelosamente e que qualquer mudança só poderá ser realizada mediante assembleia geral.
EVENTOS
O representante Abel Valini sugeriu que a APAFISP fizesse algum registro sobre os 25 anos de nomeação dos Auditores-Fiscais que, “após uma luta hercúlea de anos”, segundo ele próprio, que é um dos integrantes da turma, conseguiram fazer o treinamento em 1993. O Conselho Executivo deu aval para que o próprio representante conte a história, que será publicada em uma matéria especial no Jornal ACONTECE e no site da APAFISP.
Campeonato Unificado: o vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Gallo, lembrou que as inscrições para o Sesc Bertioga estão abertas até hoje (segunda-feira, dia 27). Os valores da hospedagem, com quatro diárias e pensão completa, são os seguintes:
. credencial plena:
R$ 328,50, sendo R$ 25 para passar apenas o dia na unidade (balneário), com almoço incluso;
. com credencial Matrícula de Interesse Social (MIS):
R$ 729, ao passo que o balneário para a modalidade está R$ 60; e
. sem credencial:
R$ 976,50 pelo período e R$ 72 no balneário.
Crianças até cinco anos estão isentas. De seis a 11 anos, o valor a ser pago é de 50% do valor correspondente a sua categoria (credencial plena, MIS ou sem credencial). A partir de 12 anos completos o pagamento é integral, com referência à categoria. Informações e adesões, ligue para Barbara Silva (11) 3121-5168 e Sonhely Duarte (11) 3121-5175.
Maria Beatriz falou sobre a reforma realizada no Auditório da APAFISP e deixou o convite para que os associados participassem do evento de reinauguração, que foi realizado no dia seguinte (22, quarta-feira). Também foram abordadas informações sobre o almoço mensal de setembro que, na verdade, será um jantar com noite italiana na cidade de Limeira e visita à Holambra no dia seguinte (veja os detalhes aqui). Os outros eventos citados foram o Encontro do Sudeste e o Jantar Anual.
O conselheiro Noir fez aniversário no dia da reunião e foi homenageado
