No dia 20 de novembro a Receita Federal do Brasil completou 50 anos de atividade e foi realizada uma solenidade em Brasília para celebrar a data. Conselheiros da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – estiveram na Capital Federal para prestar homenagens e, também, acompanhar o seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela associação nacional, Anfip, e a Fundação Anfip, realizado no dia 22.
A presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, esteve acompanhada dos vice-presidentes Margarida Lopes de Araújo (Executiva), Sandra Tereza Paiva Miranda (Política de Classe e Interesse Fiscal) e Ariovaldo Cirelo (Finanças). Sandra e Cirelo participaram das solenidades como membros do Conselho Executivo da Anfip (respectivamente vice-presidente Executiva e vice-presidente de Serviços Assistenciais), ao passo que Margarida representou o Conselho Fiscal da entidade nacional como coordenadora.
HISTÓRICO
A administração tributária da União era exercida pela Direção-Geral da Fazenda Nacional até o segundo semestre de 1968, sendo constituída pelos Departamentos de Imposto de Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação. A cada Departamento cabiam as funções de arrecadação, tributação e fiscalização.
Nos termos do Decreto nº 63.659 de 20 de novembro de 1968, a Direção-Geral da Fazenda Nacional passou a ser conhecida como a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão central de direção superior da administração tributária da União, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda.
Em vez de divisão por tributos, foi adotada uma nova estrutura sistêmica. Inicialmente eram quatro sistemas: Arrecadação, Fiscalização, Tributação e Informações Econômico-Fiscais, com vínculos técnicos desde os órgãos centrais até as unidades locais. Eram dez superintendências regionais, 50 delegacias, 19 inspetorias, 59 agências e 642 postos.
A Receita Federal, no modelo organizacional que se conhece atualmente, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional.
MEIO SÉCULO
Como parte da comemoração de seu cinquentenário, a Receita Federal divulgou um vídeo institucional onde apresenta suas principais atividades e realizações. Na produção [disponível abaixo], dois apresentadores destacam o papel do órgão no provimento de recursos ao Estado, bem como suas atividades na fiscalização tributária e aduaneira.
Presidente da APAFISP, Maria Beatriz vê no Fisco um papel importante para a sociedade brasileira. “A excelência do trabalho dos Auditores-Fiscais e a valorização da Receita Federal são essenciais. Parabéns à Receita Federal por seu jubileu de ouro, sempre administrando com competência os recursos fiscais do Estado brasileiro”.
Margarida, por sua vez, ressaltou a importância das questões fiscais ao longo dos séculos no Brasil. “Os registros históricos revelam que os assuntos fiscais já compunham a pauta do período da colonização, ainda nos seus primórdios, quando o Erário Régio instituiu a Provedoria Mor da Fazenda Real em 1549. Os séculos avançaram e a Receita Federal também”, explica.
Para a vice-presidente, a recuperação da história de um órgão público significa prestar aos antecessores o reconhecimento pelo trabalho executado, incentivo aos contemporâneos no desenvolvimento atual de suas atribuições, além de deixar um legado às gerações futuras sobre a ciência dos caminhos percorridos, sucessos e aprendizados no cumprimento do serviço público. “A sociedade é hoje o produto das ações dos indivíduos de ontem, assim como o amanhã será espelho de nossas ações hoje.”
Sandra Tereza destaca o caminho trilhado pela Receita Federal e acredita que a sociedade tem muito a ganhar com o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Comemoramos tudo o que a Receita Federal fez até hoje: seus avanços tecnológicos, melhoria na administração tributária e aduaneira exercida pelos seus órgãos, o respeito ao cidadão, valorizando e melhorando a prestação de serviços à sociedade, o combate aos crimes contra o Fisco e a busca por um modelo de gestão tributária que traga retorno para a sociedade de forma efetiva.”
CARTA MAGNA
O seminário “30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos” foi realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, reafirmou o compromisso da Entidade com a manutenção dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. “É preciso que tenhamos em mente que a dignidade da pessoa humana, essência de qualquer Estado Democrático de Direito, passa pela preservação das relações estabelecidas pelos princípios constitucionais, entre eles o princípio do não retrocesso social, que veda a restrição ou supressão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, estejam eles em atividade ou aposentados”, analisou.
Dentre os avanços nestes 30 anos da Constituição Federal, Floriano Sá Neto destacou a área rural que, embora o custeio não cubra o valor total dos benefícios, são pagos em dia, em valores anuais que ultrapassam os R$ 100 bilhões. E, segundo ele, o maior dos retrocessos para os direitos sociais é a Emenda 95, pois ela limita o crescimento de despesas, inclusive as da Seguridade Social.
Para Ariovaldo Cirelo, nas últimas três décadas, diversos direitos foram conquistados e houve, de fato, evolução administrativa com o advento da Constituição Cidadã: “hoje se discute o futuro da Seguridade Social tendo em vista os deficits de 2016 e 2017. O seminário trouxe essa preocupação e ficou caracterizado que temos que estudá-la no sentido de se eliminar as perdas, desvios da Receita e retirada de direitos dos beneficiários”.
* Com informações da Anfip e da Receita Federal
