A associação nacional Anfip publicou hoje (quarta-feira, dia 12) em seu site que a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) cometeu erro procedimental no momento de incluir na pauta o julgamento dos embargos da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat). O equívoco, diz a entidade, está no encaminhamento do colegiado competente, que deveria ser a Turma com colegialidade estendida, o que não foi feito, ao contrário: foi pautado em Turma simples, com menor número de membros.
O julgamento está agendado para acontecer hoje, porém, devido à falha de encaminhamento de Turma competente, será retirado da pauta do Tribunal. “É importante ressaltar que, neste momento, não há previsão de nova data para julgamento dos embargos pelo colegiado competente”, consta na publicação da Anfip.
HISTÓRICO
No site, a Anfip afirma que os valores dos precatórios estão confirmados pelo TRF1 e estão mantidos em conta judicial. “Apesar disso, por enquanto, ninguém poderá receber os pagamentos, pois nos bancos há a observação de ‘alvará’, que significa bloqueio determinado pela Justiça. Ou seja, para que as contas sejam liberadas e não necessitem de alvarás, o próprio Tribunal precisa fazer a liberação.”
A Anfip diz estar atenta ao andamento do processo e informará todos os associados, bem como as partes interessadas, sobre o desbloqueio dos valores.
* Com informações da Anfip
