O Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou a sexta e última reunião do ano no dia 7, no auditório da entidade. A ocasião foi marcada também como sendo a última a ter a presidente Maria Beatriz Fernandes Branco na gestão que se encerra ao fim do ano. Genésio Denardi foi eleito presidente, já está empossado e iniciará os trabalhos no início de 2019.
Maria Beatriz deu as boas-vindas com um agradecimento ao trabalho desenvolvido em 2018 junto aos conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes. “Procurei fazer o melhor para a instituição. Nem tudo foi possível, mas trabalhamos para fazer o que julguei ser positivo.” Após a abertura, teve início a reunião, onde, entre seus principais pontos, estavam a análise dos eventos realizados ao longo do ano, assuntos jurídicos e a apresentação da Escola Virtual da Anfip, lançada no início de dezembro.
COMO FOI A REUNIÃO
O representante de Franca, Benedicto da Silva, leu a ata, como faz costumeiramente. A representante de Piracicaba, Jacira de Oliveira, solicitou a inclusão de suas sugestões dadas na reunião de outubro sobre o Jantar Anual.
Conselheiros e representantes chegaram ao consenso de incluir as sugestões de Jacira no documento, já que ela, de fato, as proferiu durante a reunião de outubro, também ratificadas na de dezembro. Após outros ajustes ortográficos o documento foi aprovado.
JANTAR ANUAL
A avaliação do evento foi positiva para conselheiros e representantes. Elogios foram direcionados cardápio servido, à banda e decoração, que teve arranjos de flores menores e mais simples, de modo a não atrapalhar eventuais conversas dos participantes nas mesas.
Maria Beatriz ressaltou a presença de autoridades, em especial ao deputado Arnaldo Faria de Sá (Progressistas-SP), do superintendente da Rede Record de Televisão, André Dias, e dos parceiros da APAFISP provenientes de escritórios de advocacia.
Alguns incidentes, porém, foram relatados com o objetivo de que se faça um esforço para não se repetirem na próxima edição. O representante de Limeira, Vaner Amadio, elogiou o jantar, apesar dos problemas para retornar ao hotel. Ele disse que ficou no evento até 1h da manhã. Ao sair não encontrou táxi e, quando pediu auxílio aos funcionários do Buffet Torres, recebeu a sugestão de chamar um motorista do Uber. A bateria do celular de Vaner, entretanto, já estava descarregada e ele disse ter ficado um bom tempo na rua esperando um transporte. “Um evento deste porte deveria ter, pelo menos, alguém com um telefone para chamar táxi”, sugeriu.
A vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Sandra Tereza Paiva Miranda, também enfrentou uma situação, segundo ela própria, extremamente desagradável, para voltar ao hotel. Na noite do jantar choveu bastante e, no momento sair, a conselheira, acompanhada de sua mãe, teve de se dirigir ao ônibus que levaria um grupo de associados. Veículo este que não poderia acessar a entrada devido ao tamanho. Sandra, então, solicitou um guarda-chuva emprestado a um funcionário do Buffet Torres, que se negou. “Eu não me importaria de andar alguns metros sob chuva. Agora, minha mãe tem 90 anos, como que fica? O Buffet Torres tem a obrigação de dar toda a assistência para os clientes em dia de chuva.”
Outras colocações foram citadas por representantes. Entre as mais pertinentes estava a de Irene do Livramento, de São Paulo, que observou a posição do telão onde foram exibidos os nomes dos homenageados da noite. Segundo ela, não deu para ver bem as informações projetadas.
A vice-presidente Executiva, Margarida Lopes de Araújo, afirmou que eventuais soluções para os problemas relatados poderão ser discutidas por uma comissão específica sobre o Jantar Anual. A comissão será formada no próximo ano e contará com a participação de representantes que estiverem interessados em contribuir.
ASSUNTOS JURÍDICOS
Vice-presidente da área, Genésio Denardi falou a respeito da restituição de valores referentes ao Plano de Seguridade dos Servidores Federais (PSS) da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (Gefa). Quando foi realizado o pagamento do precatório da correção monetária da Gefa, houve a incidência da contribuição previdenciária sobre os juros de mora, o que contraria a jurisprudência de tribunais e o entendimento da Receita Federal. Abriu-se, assim, a possibilidade de requerer administrativamente estes valores.
A restituição deverá ser pleiteada junto à Unidade de Atendimento da Receita e fica condicionada à apresentação de documentos comprobatórios do direito creditório. Denardi anunciou durante a reunião que a APAFISP obteve as planilhas necessárias para iniciar o requerimento administrativo, além de ter formatado um kit para facilitar todo o processo. Este material será destinado apenas a associados que têm direito a receber os valores de restituição. Para saber mais, entre em contato com a estagiária do Departamento Jurídico, Patrícia Oliveira: (11) 3121-5173 e juridico@apafisp.org.br.
Os documentos necessários para fazer o requerimento estão listados abaixo:
. Pedido de Restituição ou ressarcimento, em duas vias, assinadas pelo requerente ou por seu representante;
. Procuração por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, com poderes específicos para representar o requerente (se necessário);
. Original e cópia simples do documento de identidade e CPF do requerente.
. Documentos comprobatórios do direito creditório (Planilha da AGU que encontra-se no processo da correção monetária da Gefa que conste o valor descontado a titulo de CPSS ou anexar o documento da Caixa Econômica Federal que recebeu quando do pagamento da correção );
. Dados Bancários em que o valor será creditado (banco, agência e conta corrente ou poupança). Não pode ser conta conjunta ou em nome de terceiros.
GRUPO FISCO
A reunião realizada no dia 30 de outubro no hotel Gran Corona com o escritório Lauris Advogados Associados foi abordada junto aos representantes, que elogiaram o trabalho da APAFISP e a transmissão ao vivo no Facebook. A representante de Piracicaba, Magda Luci Vieira, porém, criticou o fato de ter pessoas não associadas no local, o que inviabilizou a participação de associados interessados em saber o andamento das Ações. Genésio Denardi, por sua vez, disse que reconheceu algumas destas pessoas e se sentiu bastante incomodado com a situação. Ele ressaltou, entretanto, que erros deste tipo serviram de aprendizado para não serem repetidos.
Magda disse que só repassa informações referentes à APAFISP para quem é associado, atitude elogiada na reunião. Para aqueles que não são associados, a representante primeiro orienta pela filiação e, somente então, fala sobre as estratégias adotadas pela entidade, além do andamento das Ações e outros assuntos. Ela justificou que o trabalho desenvolvido pela associação tem de ser valorizado, principalmente por Auditores-Fiscais que reclamam das entidades sem ser associados, mas, por outro lado, querem obter benefícios e receber informações sobre processos sem contribuir.
Ainda sobre os processos, o vice-presidente de Finanças, Ariovaldo Cirelo, disse que foram realizadas visitas aos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer celeridade à tramitação. De acordo com o conselheiro, contatos serão feitos junto ao escritório Lauris Advogados para a elaboração do memorial do processo.
A APAFISP publicará em seu site e enviará aos associados um material específico sobre a reunião do Grupo Fisco. Para que os associados tenham a informação mais atualizada possível será aguardado o início do recesso forense, em 20 de dezembro. Como não haverá tramitação dos processos neste período, o que for de mais recente será incluído no material.
28,86%
Sobre a Ação, Genésio Denardi relatou que o advogado José Pinto da Mota Filho, do escritório Mota & Advogados Associados, apresentou uma petição na qual suscita má-fé por parte da Advocacia Geral da União (AGU) por ela ter utilizado o mesmo argumento para recurso duas vezes.
O conselheiro também disse que, segundo determinação da juíza, as pessoas que não se manifestarem quanto ao saneamento do processo, principalmente em relação à documentação necessária, serão excluídas.
GAT
A Ação sobre Gratificação por Atividade Tributária (Gat), cujo patrono é a Anfip, teve pedido de vista por parte da entidade. Isso porque, após perder em primeira e segunda instâncias, a Ação foi colocada em pauta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Os desembargadores que se manifestaram sobre o caso proferiram decisões desfavoráveis, porém faltou o voto de um deles, que foi alçado a presidente do tribunal. O acórdão, portanto, não foi concluído.
A Anfip, por sua vez, solicitou ao TRF1 uma nova análise do caso. “Se o voto que falta for favorável, a defesa poderá utilizá-lo como argumento para entrar com recurso. Mas, caso não seja, vamos recorrer até chegar ao STF, onde outras decisões foram revertidas favoravelmente”, explicou Ariovaldo Cirelo, referindo-se à Ação da Gat do Sindifisco Nacional, que obteve êxito e está em fase de Execução.
EVA
Maria Beatriz apresentou aos representantes a Escola Virtual da Anfip (Eva), que oferece cursos à distância para Auditores-Fiscais, como o de Atuação Político-Parlamentar, cujos professores são o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, e o chefe da Assessoria Técnica da Câmara dos Deputados e professor de Processo Legislativo, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto.
O objetivo deste curso específico é apresentar o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, preparar, formar e capacitar pessoas para executar e contribuir com o trabalho parlamentar nas bases e também no Congresso Nacional, em Brasília.
Com quatro módulos distribuídos em 60 horas, o curso será, inicialmente, direcionado aos integrantes dos conselhos de Representantes, Fiscal e Executivo da Anfip e, também, para associados indicados pelas Estaduais que tenham disposição, disponibilidade e iniciativa para realizar trabalho parlamentar. Maria Beatriz solicitou dos representantes nomes de associados que tenham interesse. Após validação desta primeira turma, os módulos ficarão abertos para todos os associados.
