Logo após a realização da Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria da agora ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – deu início à reunião do Conselho de Representantes com a aprovação e dispensa de leitura, da Ata da Reunião do Conselho de Representantes de fevereiro. Na sequência, foi abordado o trabalho diante da reforma da Previdência elaborada pelo Governo, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
“Temos de fazer algo, um trabalho parlamentar diferente. Temos de demonstrar que o Governo é um péssimo cobrador, além de dar diversas isenções”, argumentou Denardi, em referência ao problema que, segundo ele, não é da Previdência exclusivamente, como o Governo e a mídia tradicional insistem.
Em relação ao trabalho parlamentar a ser desenvolvido, o presidente da ANFIP-SP falou sobre as mudanças ocorridas no Congresso. “Tivemos 41% de renovação na Câmara dos Deputados, mas muitas destas pessoas que foram eleitas não têm consciência do que é a Previdência Pública.”
Denardi também apontou itens que ficaram de fora do que, hoje, o Governo chama de privilégios, como pensões para filhas solteiras de servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recebem mensalmente valores semelhantes aos salários de ministros: R$ 37,3 mil.
“Temos de ir para as ruas, fazer trabalho nas bases, com os deputados, mas também conversar com as pessoas próximas de nosso círculo social, de que esta reforma será prejudicial à população”, afirmou o presidente.
VAGAS
A organização de eventos e análise de serviços oferecidos pela ANFIP-SP passará pelo crivo de comissões de trabalho. Na primeira reunião do ano, foi aberta a possibilidade de que representantes integrassem o quadro dessas comissões. A adesão, no entanto, foi baixa, praticamente restringindo-se à Comissão da Reforma Estatutária.
Abaixo segue lista com as comissões disponíveis e a quantidade de vagas para cada uma delas. Caso tenha interesse em participar, entre em contato com a Secretaria da associação pelo telefone (11) 3121-5170, falar com Nilson Lacerda, ou com a Recepção, pelo telefone (11) 3121-5168, falar com Barbara Silva.
Festa Junina (03 vagas), Esporte e Lazer (01 vaga), Plano de Saúde: (01 vaga), Encontro da ANFIP-SP (02 vagas), Jantar Anual (03 vagas) e Confraternização de fim de ano (03 vagas).
EVENTOS
Denardi informou que a festa junina deste ano será realizada conjuntamente com a DS São Paulo do Sindifisco Nacional e a Unafisco Associação no dia 14 de junho, uma sexta-feira, no Espaço Hakka (Rua São Joaquim, 460, Liberdade, São Paulo).
As informações sobre inscrições, valores e forma de pagamento serão divulgadas em breve.
FUTEBOL
O vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Moraes Gallo, falou sobre a abertura do Campeonato Unificado no dia 27 de abril em Águas de Lindoia, com hospedagem no Hotel Mantovani.
A competição terá mais duas rodadas. Entre os dias 28 e 30 de junho as partidas serão realizadas em São Pedro, com hospedagem no hotel fazenda Fonte Colina Verde. A rodada seguinte será em Leme no dia 3 de agosto. A fase decisiva será no Sesc Bertioga entre os dias 23 e 27 de outubro.
Verifique a validade de sua carteira MIS [Matrícula de Interesse Social] do Sesc São Paulo. Caso esteja próxima do fim, entre em contato com o Cadastro da APAFISP para renovação: (11) 3121-5169, falar com Rafael Stefanelli. Verifique aqui se há a possibilidade de ter a Credencial Plena, que oferece valores inferiores aos da categoria MIS.
ENCONTRO
O Encontro de Associados da ANFIP-SP será realizado entre os dias 22 e 25 de agosto na colônia de férias da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) na cidade do Guarujá, litoral paulista.
O presidente explicou que a parceria, inédita até então, é parte de um movimento mais amplo. “As entidades do serviço público têm de se unir para lutar contra propostas como a reforma da Previdência e a favor de uma reforma tributária”, explicou.
Ele lembrou que todos os associados que participarem do evento terão um valor subsidiado pela entidade equivalente a R$ 200. O período de hospedagem pode ser parcelado em até quatro vezes (maio, junho, julho e agosto), em regime de pensão completa (café da manhã, almoço e jantar), exceto no almoço do dia 25 (domingo), que é opcional e custa R$ 35.
Apartamento Pitangueiras: 1 adulto (R$ 721); 2 adultos (R$ 1.110) e 3 adultos (R$ 1.442). Apartamento Astúrias, destinado apenas a 4 pessoas (R$ 1.918). Crianças de 5 a 13 anos pagam R$ 162 pelo período.
Para os associados que desejarem ir de carro, a diária do estacionamento custa R$ 11.
Um ônibus será locado para sair da Capital (com o ponto de encontro em frente ao restaurante O Gato Que Ri) com destino à colônia de férias. O valor da locação será rateado entre as pessoas que o utilizarem.
Para informações sobre inscrições: Barbara Silva (11) 3121-5168.
Para informações sobre pagamentos: Jane Lacerda (11) 3121-5167.
DE GALA
Conforme já havia sido informado na reunião anterior, por questão de indisponibilidade de calendário, o Jantar Anual será realizado excepcionalmente em um sábado (dia 30 de novembro).
A Comissão de Trabalho deste evento iniciará os estudos dos valores que serão cobrados este ano para associados e não associados.
RECADASTRAMENTO
Denardi explicou durante a reunião a necessidade de se fazer um levantamento, para formação de banco de dados das Ações que os associados forem parte, inclusive de outras entidades. Ele justificou que a medida serviria para melhor atendimento dos próprios associados e, também, de pensionistas e herdeiros.
“Muitas vezes atendemos familiares de associados falecidos e não sabemos em quais Ações eles estão. Isso pode gerar até empecilhos para o andamento dos processos”, explicou Genésio. Nas próximas semanas serão enviadas correspondências e e-mails para os associados com a solicitação de que eles façam o levantamento do rol de Ações e, posteriormente, o encaminhem para a ANFIP-SP.
JURÍDICO
Sobre a Ação dos 3,17%, Denardi explicou novamente que pagamentos realizados em duplicidade (judicial e administrativamente) estão sendo cobrados pela Receita Federal e enfatizou que a participação da ANFIP-SP, então APAFISP, no processo foi com o intuito de fazer com que fosse considerado o recebimento dos valores de boa-fé. “Tanto é que terá de ser devolvido o valor originário, ou seja, sem juros e correção monetária.”
A Ação sobre recebimento integral do Bônus de Eficiência e diferença retroativa teve dois casos procedentes, em que os associados passaram a receber o valor integral do bônus (R$ 3 mil) e a diferença acumulada desde que foi editada a Medida Provisória (MP) 765/2016, em 29 de dezembro. Ao todo são oito casos informados pelo escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados. Além dos dois procedentes, outros dois casos foram julgados improcedentes, com recursos interpostos, e outros quatro ainda não foram julgados.
Em relação aos 28,86%, a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou a alegação de prescrição intercorrente, afastou a litispendência e determinou providências para expedição de precatório, após “as devidas conferências e manifestações”.
CONSIGNAÇÃO
Após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em março, foram revogadas consignações em folha de pagamento, o que, por sua vez, impediria o recolhimento dos valores referentes às mensalidades de sindicatos e associações, por exemplo.
“A Anfip conseguiu um Mandado de Segurança para manter a consignação, assim como a nossa associação, e obtivemos liminares favoráveis”, disse Denardi, que ressaltou a importância de estudos para uma eventual substituição das consignações. “Está mais do que claro que o governo quer enfraquecer as entidades para ter vida tranquila para aprovação de seus projetos.”
