O debate na Subcomissão Especial da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, que seria realizado no dia 28 de maio (terça-feira), na Câmara dos Deputados, precisou ser adiado para a próxima semana, conforme determinação regimental.
Mesmo com esse imprevisto, o deputado Luis Miranda (MDB/DF), que presidiu a mesa, com a participação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, reforçou a necessidade de todos, parlamentares e sociedade organizada, fazerem parte do protagonismo das mudanças tributárias necessárias para o país. “A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária e a Subcomissão precisam ir para os estados debater o tema. Esse é um clamor da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Para Miranda, a Câmara dos Deputados tem que fazer isso acontecer. “Estamos atrás de simplificação em vez de complicação. Esse é o papel da Subcomissão. Não queremos só ser críticos, temos que trazer ideias. Todas as reformas são importantes, mas a reforma tributária é a mais importante de todas elas”, enfatizou. O trabalho Reforma Tributária Solidária serviu de subsídio para Luis Miranda elaborar o Projeto de Lei (PL) 3129/2019, protocolado no dia. “Aproveitamos estudos da Anfip Nacional e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que já possuem dados fidedignos”, acrescentou.
O PL “atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modifica as alíquotas de tributação do (Imposto de Renda Pessoa Jurídico (IRPJ) , institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios”.
Pela ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – participaram, respectivamente, Ariovaldo Cirelo (vice-presidente), que também é vice-presidente de Serviços Assistenciais da Associação Nacional; Sandra Tereza Paiva Miranda (Aposentados Pensionistas e Serviços Assistenciais), então vice-presidente Executiva da Anfip; e Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), coordenadora do Conselho Fiscal da entidade Nacional.
Na próxima quarta-feira (dia 5 de junho), a Subcomissão reunirá seus integrantes e os da Frente Parlamentar num amplo debate sobre sonegação fiscal. A Anfip está entre as convidadas.
*Com informações da Anfip Nacional
