A diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo–, Margarida Lopes de Araújo, ministrou palestra sobre a Reforma da Previdência, no dia 18 de junho (terça-feira), na Escola Legislativa da Câmara Municipal de Jahu. Na ocasião, Margarida apresentou as características gerais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 e as principais alterações no sistema previdenciário.
De acordo com Margarida, realmente é necessário fazer uma reforma, tendo em vista que a expectativa de vida dos beneficiários têm aumentando gradativamente. Por outro lado, as contribuições não têm apresentado o mesmo desempenho. “Precisamos, sim, de uma reforma justa e que mude o cenário econômico de nosso país. O chamado ‘sacrifício’ para a manutenção da economia brasileira tem de ser realizado por toda a sociedade, e não apenas pela classe média e os mais pobres”, afirmou.
Entre as mudanças, se a reforma for aprovada, está a idade mínima para trabalhadores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, fim da aposentadoria por contribuição e 40 anos para valor integral do benefício. Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma das alterações é no valor para a pensão por morte, que será pago em 50% mais 10%, por dependente.
Para a diretora da ANFIP-SP, o Governo poderia aumentar a arrecadação federal e combater os crimes fiscais. “Uma reforma tributária, com as alíquotas de Imposto de Renda atualizadas, taxaria grandes fortunas, lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas, por exemplo”, finalizou.
Na oportunidade, Margarida fez a entrega dos livros “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, de autoria da Anfip Nacional. Segundo ela, o livro foi apreciado pelos presentes, pois traz informações relativas aos recursos previdenciários com o propósito de reduzir as desigualdades regionais.
O evento, promovido pelo vereador e associado da ANFIP-SP, José Fernando Barbieri (PSB), também teve como palestrantes o Advogado e Mestre em Direito Previdenciário, Ailton Tipó Laurindo; e o diretor Estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), João Zafalão.
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