O ano de 1985 representou um ciclo de transformação profunda na sociedade brasileira, ancorado na transição do regime militar para o retorno à democracia. Mesmo diante da instabilidade econômica da chamada “década perdida”, para milhares de pessoas surgiu uma oportunidade de ingressar no Serviço Público.
O Decreto-lei 2.225 de 10 de janeiro de 1985, assinado pelo então presidente João Figueiredo, criou a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e seus cargos, fixou valores de seus vencimentos e deu outras providências, tais como parâmetros para a realização de concursos, o que, de fato, aconteceu naquele ano.
“O concurso era para ter sido realizado em abril, mas, com a morte do [presidente eleito] Tancredo Neves, foi adiado para maio”, afirma o integrante do Conselho de Representantes da ANFIP-SP e que prestou concurso naquele ano, Abel Valini. Este foi apenas o primeiro adiamento para um grupo de 1500 fiscais em todo território nacional (600 em São Paulo) que tiveram de esperar de oito anos, em uma luta que se encerrou apenas em junho de 1993.
Parte da mesa com a presença do presidente da então APAFISP (agora ANFIP-SP) João Rúbia (1o à direita) e o ministro da Previdência Antônio Britto (de preto, ao centro da foto)
Quando José Sarney assumiu a Presidência da República, em março de 1985, o concurso já estava em andamento. “Não levou muito tempo e ele anunciou a extinção das vagas”, lembra o Auditor-Fiscal aposentado.
Um grupo formado por integrantes como o próprio Abel Valini, além de Edvaldo Nunes Gama, Vanderlei Florêncio, Tânia Monttevechi, Luiz Domingues, Liselote Magnusson, Denise Assis, Margareth Zoega, entre outros, foi formado para tentar reverter a situação.
Reuniões foram realizadas em diversos locais no Centro de São Paulo, e, também, em Brasília, com o então deputado federal Farabulini Júnior (PTB-SP). “O deputado botou em jogo a própria reeleição para ajudar nesta demanda nossa”, lembra Edvaldo Nunes Gama, também membro do Conselho de Representantes da ANFIP-SP. “O Farabulini falava sempre que podia, inclusive na Voz do Brasil, sobre a importância de que o grupo tomasse posse para incrementar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, o que se concretizou.”
Após diversas reuniões e viagens a Brasília – “custeadas do próprio bolso”, ressalta Valini, que trabalhava como professor na época – um grupo com os 500 mais bem colocados tomou posse em 1987. A convocação deu esperanças, porém ainda faltava um longo caminho a percorrer. Para evitar o encerramento do concurso foi impetrada uma Ação na justiça, que manteve o processo seletivo sub judice.
Tânia Monttevechi, Sueli Lopes da Silva e Denise Carlos de Assis, que tomaram posse em 1993
A argumentação utilizada na Ação dos postulantes ao cargo tinha um parecer do professor, jurista e constitucionalista Celso Bastos. Mais de 40 pessoas fizeram o rateio de US$ 50 mil, em 1988, para ter o documento de Bastos, que, futuramente, seria orientador de doutorado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
Para ter uma ideia do que representava o montante e da situação econômica do país em 1988: a moeda era o Cruzado, o plano econômico vigente era o Bresser e a inflação acumulada no ano, por sua vez, foi de 1.037,56%. A cotação do dólar comercial passou de Cz$ 71.892, em janeiro, para Cz$ 761.490 em dezembro.
“Nós democratizamos o parecer para os colegas que também aguardavam nomeação em outros Estados”, destaca Valini, ao afirmar que, entre 1988 e 1991, o trabalho continuou, porém sem avanços efetivos. “Nas reuniões que tínhamos no INSS em Brasília éramos seguidamente desencorajados a continuar com a luta, pois queriam um novo concurso, e não chamar os remanescentes de 1985”, explica Edvaldo Gama.
Em 1990, Fernando Collor assumiu a Presidência da República com a promessa de “caçar marajás”. Entre outros alvos estavam também funcionários públicos com remuneração acima da média da população. A instabilidade política indicava um cenário desfavorável para o grupo que buscava nomeação. Neste momento, as entidades passaram a contribuir. A Fenafisp e o Sindifisp-SP foram os primeiros. “Com apoio da Guilhermina Oliva e Carmelina Calabrese, que prestou o concurso de 1985, tomou posse em 1987 e estava na diretoria financeira de lá”, lembra Valini. Anfip, com Francisco de Carvalho Melo, e a então APAFISP também estavam entre as que passaram a ajudar.
Daniela Atti, Regina Saura e Abel Valini
Os ex-presidentes Antonio Sérgio Gaspar (1990 e 1997), Gilberto Franceschini (1986, 1987 e 1989), Pedro Sanchez (1978 a 1985, 2000 e 2007) e João Martin Rúbia (1991 a 1993 e 2005) estão entre os que, pela ANFIP-SP, apoiaram o grupo. Valini destaca o suporte dado pelas funcionárias Sonhely Duarte e Marilena Murcia na época. “Sempre solícitas e muito bem informadas sobre o que acontecia em relação ao nosso grupo. As duas também nos ajudaram bastante.” O reconhecimento também é endossado por Edvaldo Gama. Pela Superintendência do INSS em São Paulo são lembrados Laerte Horta, que era o superintendente à época, além da Lurdinha e Raimundo Nonato, ambos integrantes do RH.
Todo o trabalho realizado pelas entidades culminou em um resultado praticamente improvável, diante dos prognósticos da época. A Ação na Justiça não caminhava, porém, em contrapartida, impedia a realização de outros concursos para suprir eventuais vagas. A pressão por novos concursos, por sua vez, aumentava, e o presidente Fernando Collor passava por um processo de impeachment, que teve início em setembro de 1992.
“Precisávamos que fosse concluído o concurso de 1985, com a autorização do treinamento”, diz Valini, que ficou surpreso ao receber a informação de que o presidente assinara, pouco antes da renúncia formalizada em 29 de dezembro de 1992, a autorização para o treinamento do grupo. “Foi o nosso presente de natal”, celebra. A convocação para os treinamentos foi iniciada logo em janeiro do ano seguinte.
O primeiro treinamento teve duração de dois meses. Entre os professores estavam o atual vice-presidente da ANFIP-SP, Ariovaldo Cirelo, além do associado Adilson Azeredo e de Valdir Simão. A associação, lembra Valini, forneceu material de apoio para os participantes. Em março começou a segunda parte do treinamento, que era externo.
No dia 17 de junho, enfim, foi realizada uma posse simbólica na Universidade Mackenzie, na capital paulista, para os 600 aprovados no treinamento, com a participação, inclusive, do ministro da Previdência Social, Antônio Britto; o superintendente da Previdência em São Paulo, João Gonzalez, e os presidentes do INSS, César Eugênio Gasparin, e da APAFISP, João Martin Rúbia. A posse efetiva começou a partir de 20 de junho 1993 e a epopeia de oito anos teve fim.
Mensagem de
agradecimento, escrita por Regina Saura, pela vitória alcançada com a nomeação
