O Conselho de Representantes da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou, no dia 27 de junho, a terceira reunião do ano, sendo a primeira após a mudança do nome da entidade.
Vindo de Brasília, o presidente da Anfip Nacional, Floriano Martins de Sá Neto, participou da reunião, dando ênfase a temas que elevaram o nível de preocupação dos associados nas últimas semanas: as mudanças no plano de saúde, com a Benevix e Unimed Vitória, e assuntos jurídicos, com a rescisão do contrato com o escritório Aline Melo Franco e Advogados Associados.
Logo no início, o presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, anunciou que a reunião teria um formato diferente e seria transmitida via Facebook (confira a íntegra aqui). Sem pauta definida previamente, ele afirmou que os trabalhos seriam conduzidos a partir das demandas e informações provenientes dos representantes. A maioria das questões, entretanto, estava voltada para os desdobramentos sobre o plano de saúde e a rescisão com o escritório.
Em sua fala de abertura, Floriano disse ter saído “da tempestade” em Brasília, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 06/2019, referente à reforma da Previdência. “A nossa prioridade neste momento é essa luta”, ressaltou o presidente da Anfip. Ele afirmou que não houve avanços significativos na PEC, com 20 itens “altamente danosos” aos servidores públicos, e que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Anfip é membro, tem realizado diversos trabalhos para reverter alguns pontos.
O trabalho parlamentar, de acordo com Floriano, mostra-se essencial para postergar e até “enterrar” a PEC. Seja nas bases regionais ou nos gabinetes em Brasília, o convencimento sobre as mazelas da reforma precisa angariar, nas contas de Floriano, entre 60 e 80 deputados federais. Isso porque algo em torno de 150 já teriam se declarado contrários a ela. “Se nós seremos atacados, o Regime Geral será dizimado. Cerca de 80% dos trabalhadores não conseguirão se aposentar com as regras propostas.”
PLANO DE SAÚDE
Durante a Convenção da Anfip, realizada entre os dias 30 de maio e 2 de junho, a entidade anunciou a Union Life como novo parceiro do plano de saúde, o que deixou diversos associados surpresos. Qual seria a rede credenciada? Haveria rede diferenciada? Como ficariam os casos de associados à espera de procedimentos complexos? Tratamentos? Internações? Home care? Essas foram algumas questões de associados direcionadas à ANFIP-SP. O presidente Denardi solicitou que toda demanda fosse direcionada à funcionária Sonhely Duarte para que não houvesse ruído nas informações.
Após duas semanas, entretanto, a Anfip publicou um comunicado em seu site onde anunciava ter retomado relações com a Benevix e Unimed Vitória, após “grande negociação”. De acordo com o comunicado, “o novo pacto busca mitigar a sinistralidade da apólice vinculada ao plano de saúde ofertado pela Unimed Vitória, permitindo a incidência de reajustes menores nos aniversários do contrato”.
Floriano pediu desculpas pelos eventuais inconvenientes diante da questão do plano de saúde e justificou que o modelo antigo de parceria não interessava mais à entidade já que, segundo ele, não se sustentaria. “Em cinco anos, o valor das mensalidades poderia até dobrar”, argumentou.
Um dos fatores determinantes para permanecer com a Benevix/Unimed Vitória foi relacionado a 14 colegas internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em domicílio. “Outra questão é que queríamos uma relação melhor, ter o controle sobre o plano de saúde”, disse o presidente da Anfip. Ainda sobre a nova parceria, Floriano incentivou aos associados relatarem todo e qualquer tipo de problema com o plano, pois, assim, a entidade buscaria melhorias para todos. “É para colocar ‘a boca no trombone’ mesmo.”
Apesar de já estar com o contrato vigente, Floriano disse que terá uma reunião com o presidente da Unimed/Vitória para definir alguns termos do novo acordo, como, por exemplo, a data do reajuste do plano. Por outro lado, multa rescisória, quebra da exclusividade e acompanhamento da sinistralidade trimestralmente estariam contemplados.
A diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais da ANFIP-SP, Sandra Tereza Paiva Miranda, que é vice-presidente Executiva da Anfip, falou sobre as restrições impostas pela Benevix/Unimed Vitória durante as negociações. “A Anfip virou refém”, ressaltou. “Vamos ter agora um respiro para apresentar propostas do mercado nas futuras negociações.”
O vice-presidente Executivo da ANFIP-SP, Ariovaldo Cirelo, também vice-presidente de Serviços Assistenciais da Anfip, disse como foi a formação da Comissão de Saúde, que contou com pessoas de relevância dentro da entidade nacional. “Fizemos cotações em busca de um novo plano, mas o melhor em termos de custo-benefício continuava sendo o da Benevix/Unimed.”
De acordo com Cirelo, após ter se posicionado contrariamente às propostas de rescisão do contrato com a Administradora de Saúde Benevix/Unimed, enquanto não encontrasse uma empresa que oferecesse melhor trabalho e melhores custos; e da contratação da Union Life, por não ter sido avaliada pela Comissão de Saúde, em relação às qualidades técnica, administrativa e financeira, não participou mais das reuniões da Comissão de Saúde nem na decisão de escolha desta empresa.
ASSUNTOS JURÍDICOS
Floriano alegou que a rescisão de contratos da Anfip com o escritório Aline Melo Franco e Advogados Associados, realizada em 13 de maio, teve como motivo principal a quebra de confiança entre cliente-advogado. Ele ratificou o comunicado publicado no site da entidade, em resposta às correspondências enviadas pelo escritório aos associados, que apresenta sua versão sobre o ocorrido e destaca questões relacionadas a honorários sucumbenciais.
Para corroborar sua decisão de falar sobre detalhes da rescisão, Floriano garantiu que a Anfip sempre agiu de forma ética, ao contrário, segundo ele, do escritório Aline Melo Franco, que contatou os associados à revelia da entidade. Ele listou três casos que levaram à quebra de confiança e culminaram na rescisão contratual e garantiu que os contratos serão cumpridos com o escritório e, principalmente, com os associados. “Não será cobrado R$ 1 a mais de vocês [associados]. Ou vamos continuar o processo com outros escritórios com contrato vigente conosco ou será como acontece hoje no caso da URP, com o próprio Jurídico da Anfip”, disse. Confira abaixo o que motivou a Anfip a rescindir o processo com a Aline Melo Franco:
URP
Sobre este processo, acerca da Unidade de Referência de Preços, havia uma questão a respeito da diferença de valores médios que os associados da Anfip receberiam. A entidade anunciou que seria algo entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, entretanto o que de fato foi depositado era algo em torno de R$ 600, o que caracterizaria “excesso de execução”. No comunicado publicado no fim de junho, a Anfip alega que o escritório ajuizou “ações equivocadas, provocando um prejuízo na ordem aproximada de R$ 3 milhões” para a entidade.
GAT
O processo sobre a Gratificação por Atividade Tributária, cujo patrono é o Sindifisco Nacional, entrou em fase de Execução e, após aconselhamento, a Anfip indicou o escritório Aline Melo Franco para executar os títulos precatórios. Após contratação de consultoria especializada na questão, a Anfip afirma que a estratégia se configurava em aventura jurídica, que redundaria em prejuízo de milhões para a entidade. Isso levou a Anfip a desistir das ações ajuizadas.
Floriano reconheceu que foi um erro tentar aderir à Execução da Ação do Sindicato, mas defendeu-se dizendo que o fez para tentar dar celeridade ao recebimento dos valores aos associados, já que a Ação da Anfip ficou parada quatro anos por um erro do Judiciário. O foco apontado pelo presidente agora é na Gat da própria entidade. “Nos próximos dias será marcado o novo julgamento da Gat da Anfip e vamos juntar o memorial no STJ e no STF. Agora nós vamos ganhar. Na nossa Ação não há problema.”
GIFA
Sobre a Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), a Anfip afirma que o escritório ajuizou demanda que possivelmente redundará em outros prejuízos, que podem chegar à casa dos R$ 10 milhões.
O comunicado publicado pela Anfip diz ainda: tendo em vista os equívocos acima apontados, além de outros devidamente apurados por esta entidade até o momento, é que a Anfip se viu compelida a rescindir todos os contratos firmados com a Dra. Aline Melo Franco e seu Escritório, bem como a proceder ao ingresso com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), que foi admitida e está em andamento.
CONTESTAÇÃO
Entre os “outros equívocos” citados no comunicado, Floriano abordou, na reunião de Representante, o caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat), onde o mérito foi julgado, os valores calculados, a quantia depositada e, no apagar das luzes, a União obteve um recurso acatado. A liberação do dinheiro só será realizada quando houver trânsito em julgado no caso, que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso, conforme disse Floriano, está ligado à questão de honorários sucumbenciais. “A União está protelando e seus advogados evitam o máximo que os pagamentos sejam efetuados para que recebam a sucumbência. Não é somente no caso da Gdat, mas em todos os processos a AGU tem agido da mesma forma e a OAB não toma uma providência”, reclamou.
Ainda sobre a questão da Gdat, o presidente da Anfip disse que um dos motivos pelos quais a União conseguiu o recurso foi justamente relacionado aos honorários do escritório Aline Melo Franco, que somam um montante de R$ 84 milhões. Segundo Floriano, se ela tivesse negociado os valores, talvez a situação já tivesse chegado a um desfecho favorável aos associados, que seria a liberação das contas judiciais para efetivo saque dos valores nelas contidos. O presidente da Anfip disse que uma auditoria externa quantificou os prejuízos em torno de R$ 7 milhões e vai buscar ressarcimento deste montante, podendo ser descontado dos honorários da advogada.
A Anfip busca na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) que os valores da Gdat sejam pagos administrativamente, em um acordo extra-judicial entre as partes. “Neste caso, provavelmente a União vai querer pagar menos, mas vamos negociar para que seja um valor minimamente aceitável e vamos consultar vocês [associados] para aceitarmos a eventual proposta ou não”, explicou.
DEMANDAS DO CR DA ANFIP-SP
Dentre as considerações feitas pelos representantes, estava o incremento na contribuição da entidade para os eventos da categoria espalhados pelo Estado de São Paulo. A proposta de Jacira Rosa de Oliveira, de Piracicaba, que não estava presente, foi incrementada por Maria Carmen Guilherme, de São Paulo, que sugeriu a extinção das contribuições das festas realizadas pelas Delegacias da Capital para, assim, aumentar os valores destinados aos eventos do Interior. Segundo argumentação apresentada por ela, há eventos realizados na Capital que há pouca ou nenhuma participação de associados, além do fato de a associação realizar seus próprios eventos na cidade. A Diretoria disse que iria avaliar a proposta.
A representante Rosenor Murrer solicitou a lista de associados que permanecem no plano da Bradesco Saúde.
ELEIÇÃO NA ANFIP
As duas chapas concorrentes ao Conselho Executivo da entidade nacional, que contam com integrantes de São Paulo, fizeram apresentações de dez minutos cada, onde abordaram suas respectivas propostas de trabalho. Confira abaixo os integrantes do Estado:
Na Chapa 1: União e Trabalho, cujo candidato a presidente é Décio Bruno Lopes, de Minas Gerais, participam Ariovaldo Cirelo, como vice-presidente de Serviços Assistenciais, e Maria Beatriz Fernandes Branco, como vice-presidente de Assuntos Jurídicos.
Na Chapa 2: Anfip no Futuro, cuja candidata a presidente é Sandra Tereza Paiva Miranda, participam Ataor José de Almeida, como vice-presidente de Serviços Assistenciais, e Edvaldo Nunes Gama, como suplente pelo Sudeste.
Marinalva Azevedo dos Santos Braghini, candidata ao Conselho Fiscal, também fez uma breve apresentação.
