O VIII Encontro de Associados da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – foi realizado entre os dias 22 e 25 de agosto na Unidade de Lazer da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) no Guarujá. Especificamente no dia 23, sexta-feira, a programação contou com informes jurídicos dos advogados responsáveis por diversas Ações que envolvem os associados da ANFIP-SP e Anfip, tais como Grupo Fisco, Bônus de Eficiência e 28,86%, por exemplo, assim como palestras sobre a reforma da Previdência [PEC 06/2019] e de qualidade de vida. Neste dia também foi realizado, das 9h às 18h, plantão jurídico com Patrícia Oliveira, da entidade estadual, e Aline Cristina dos Santos, da nacional.
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi; o presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes; a presidente da Fundação Anfip, Aurora Borges; a coordenadora do Conselho de Representantes da Anfip, Dulce Wilennbrig de Lima; o presidente do Mosap, Edison Haubert; o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e chefe de gabinete do senador Major Olimpio (PSL-SP), coronel Elias Miler da Silva (representando o parlamentar).
Também compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal do Guarujá, Edilson de Andrade; o prefeito Regional de Jabaquara, município de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá; e o secretário da Controladoria Geral do Guarujá, coronel Marco Aurélio dos Santos Pinho, que representou o prefeito Valter Sulman.
A tônica das mensagens iniciais voltava-se para a importância associativa em momentos de dificuldade, principalmente dos que estão vigentes, com a reforma da Previdência em tramitação no Senado, contestação do Bônus de Eficiência pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as Ações há décadas na Justiça, entre outros.
Haubert aproveitou a presença do coronel Miler e disse que espera do Major Olimpio coesão e coerência na defesa dos servidores públicos, como fizera no passado. O presidente do Mosap lamentou o fato de Faria de Sá não ter sido eleito deputado federal, apesar dos mais de 65 mil votos. “Arnaldo faz falta. Temos de firmar um compromisso de o levarmos de volta à Câmara dos Deputados nas próximas eleições.”
Coronel Miler afirmou ter sido testemunha do trabalho de Faria de Sá e ratificou a opinião de Haubert sobre a falta que faz em Brasília. “Ele fazia a defesa automática do servidor. Por diversas vezes nem precisávamos acioná-lo. Isso era feito com alma e o coração. Perde o Congresso; ganha a Prefeitura de São Paulo”, disse.
Após a fala do coronel, foi apresentado um vídeo de Olimpio, que não pôde estar presente em decorrência da tramitação da reforma da Previdência. Na mensagem, o senador critica a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu as investigações sem autorizações judiciais de 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
Eleito presidente da Anfip no final de julho, Décio Bruno Lopes, enfatizou o trabalho de integração das regionais junto à entidade nacional para intensificar a representatividade da categoria. Em sua fala, ele disse que priorizará a harmonia de trabalho dos Conselhos e espera que as eventuais divergências venham para o bem. Garantiu que a entidade, chancelada por ele como de “utilidade pública” permanecerá ativa no Congresso e a defender a Previdência.
Sobre a reforma, Décio afirmou ter emendas feitas em parcerias com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “A Anfip é a favor de reformas, mas não do desmonte da Previdência”, referendou. Sobre a reforma tributária, ele alegou que uma simplificação tributária não resolveria o problema fiscal do país. Para ele, o sistema deveria partir de uma característica regressiva para progressiva. “Assim se diminuiriam as desigualdades sociais”, justificou.
A fala mais enfática da mesa foi a do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Logo no início, ele elogiou o trabalho desenvolvido pelas mulheres da Anfip e disse que isso é uma marca da entidade. Ele também apresentou um referencial histórico sobre o que aconteceu com a verba proveniente da Previdência, da defesa que fez desde quando ingressou no Congresso, em 1987, e das reformas, desde 1993 até a tentativa atual.
Para o atual prefeito regional em São Paulo, a defesa de aposentados e pensionistas é obrigação moral para qualquer parlamentar e lembrou que Jair Bolsonaro sempre foi um defensor contumaz da Previdência. Ele afirma, porém, que atualmente o presidente faz o jogo do mercado e dos tradicionais veículos de comunicação, que buscam acabar com direitos fundamentais para a população. “O mercado financeiro quer o sangue do trabalhador e do aposentado. No entanto ainda há tempo. Vamos virar esse jogo”, previu.
AÇÕES
Com a coordenação da diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP, Margarida Lopes de Araújo, o Painel Jurídico teve as participações da vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Anfip, Maria Beatriz Fernandes Branco; Raphael Arcari Brito, do escritório Arcari Brito Advogados Associados; José Jerônimo Nogueira de Lima, do escritório Innocenti Advogados; Roberta Paganini e Oswaldo Florindo Júnior, do escritório Lauris Advogados Associados; e José Pinto da Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. O presidente da Afpesp, Álvaro Gradim, compôs a mesa neste painel. As palestras foram registradas e o vídeo será disponibilizado em breve.
Maria Beatriz assumiu a vice-presidência de Assuntos Jurídicos da Anfip, definida por ela como “um grande desafio”. Ela afirmou que os trabalhos serão realizados em conjunto com os conselhos da entidade e revelou que a meta da gestão, em referência às Ações que tramitam, é “dinheiro no bolso do associado”.
ARCARI BRITO
Em sua apresentação, Arcari Brito abordou uma série de Ações individuais, tais como Execução da Gat, paridade no Bônus de Eficiência, recebimento de Licença-Prêmio, abono de permanência e revisão de aposentadoria, como também Ações Coletivas, como equiparação do Auxílio-alimentação dos Auditores-Fiscais com os servidores do TCU, além de Mandado de Segurança Coletivo sobre o Bônus de Eficiência.
Ele falou sobre a possibilidade de requerer na Justiça isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave, ou seja, quadro clínico de doenças que necessitem consultas, exames e medicamentos de forma contínua, tais como cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira (inclusive monocular), entre outros (confira lista aqui). Sobre esta questão, Arcari Brito afirmou, inclusive, que é possível solicitar laudo para médicos que não atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto abordado foi relacionado ao requerimento de uma diferença nos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos períodos de 1988 e 1989. Clique aqui para ver a apresentação do advogado com mais detalhes sobre as Ações.
GIFA
O advogado José Jerônimo Nogueira de Lima abordou a Execução dos processos da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa), motivo pelo qual a Anfip contratou o escritório Innocenti, que tem atuação próxima a entidades de servidores públicos, em especial com aposentados.
“A ideia é dar agilidade aos processos, fazer eventualmente acordos e trazer um benefício para o associado, para que ele receba os valores em vida, preferencialmente”, explicou o advogado, ao dizer que, há casos em que é melhor renunciar a um percentual na negociação em vez de esperar anos a tramitação na Justiça. Para exemplificar a importância da celeridade do processo, Jerônimo contou o caso de seu avô, que era Auditor-Fiscal (fazendário) e estava na Ação dos 28,86%. “Ele faleceu em 2010 e não recebeu os valores. Isso, de certo modo, é frustrante.”
Plantão jurídico, realizado das 9h às 18h do dia 23
GRUPO FISCO
O advogado Oswaldo Florindo Júnior fez um breve resumo das Ações, que remontam mais de 50 grupos, sendo formado por diversos Auditores-Fiscais. A maior parte está em fase de Execução.
A advogada Roberta Paganini justificou o hiato no andamento dos processos desde a reunião realizada em outubro do ano passado, no hotel Gran Corona, e que gerou a primeira edição do Jornal FATOS JURÍDICOS. “Passamos por um processo de dormência por causa da digitalização dos processos. Por diversas vezes recebíamos a informação de que os volumes estavam digitalizados no sistema, mas, quando íamos ver, não constavam lá”, explicou.
Outra questão relatada pela morosidade foi sobre dois desembargadores que, segundo os advogados, estão com os processos parados há mais de oito anos, prolongando ainda mais o tempo de espera para os associados. Genésio Denardi sugeriu que a associação tomasse frente no trabalho junto ao tribunal para dar celeridade aos processos. “Nos casos em que o escritório tiver dificuldade de tempo para realização dos cálculos, nós assumimos”, continuou, ao passo que Roberta respondeu: “Quanto a isso [os cálculos], temos tudo em dia”.
Oswaldo e Roberta se prontificaram a realizar uma nova reunião como a que fora realizada no ano passado para que, assim, fosse possível dar mais detalhes sobre cada grupo.
28,86%
José Pinto da Mota é advogado das Ações propostas pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip. Ele fez um referencial histórico até o cancelamento da emissão do precatório do sindicato, ocorrida logo após o encerramento do prazo legal para inscrição, no início de julho. O advogado lamentou o ocorrido que, segundo ele, se deu por questões “meramente burocráticas”.
Durante sua apresentação, Mota disse que iria abordar apenas as questões do processo da Anfip, entretanto respondeu dúvidas sobre listas de litispendência e habilitação de herdeiros, relacionadas ao Sindifisco. Sobre o processo da Anfip, ele disse ser necessário fazer um trabalho para que, até maio, tenha o máximo possível de pessoas para incluir nos precatórios de 2020, para efetivo recebimento dos valores em 2021.
A mesma situação entre Sindifisco e Anfip nos casos dos 28,86% se aplica ao processo dos 3,17%: ambos estão com o escritório Mota & Advogados Associados. Sobre o da Anfip, Mota disse que o processo “está muito bem” e já está sendo pago para quem permaneceu e não teve litispendência. A referência é para os casos de exclusão de exequentes no Estado, sendo que a maior parte deles ficou no processo da antiga Fenafisp [cujo processo está com o Sindifisco].
De acordo com o Jurídico da Anfip, nas execuções onde houve alegação de litispendência com a Fenafisp, foram apresentados recursos até o STF na tentativa de manter os associados excluídos. Não houve, porém, reforma da decisão de exclusão. As execuções atualmente retornaram ao STJ e foram encaminhadas à Coordenadoria de Execuções para atualização dos valores e próximo pagamento. Nas execuções onde, diferentemente, houve alegações de litispendência com outras ações estaduais, ainda não houve julgamento dos Embargos à Execução.
No final de sua apresentação, Mota sugeriu aos associados que confiram, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa ou nos sites, se há valores para seus respectivos CPFs em contas judiciais. “Lá é possível ver se está disponível ou bloqueado. É sempre bom dar uma olhada e se certificar.” Ele contou que há casos em que empresas entram em contato com exequentes oferecendo serviços para agilizar pagamentos, cobrando até 20% de um valor que já está disponível na conta. “É bom ficar atento”, alertou.
REFORMA
A PEC 6/2019 está atualmente no Senado e o coronel Miler apresentou a tramitação dela e o que pode mudar, caso o texto seja promulgado. Logo no início, ele, que é contrário à reforma, disse que o PSL lhe dá liberdade de opinar, assim como de atuação parlamentar para o senador Major Olimpio.
Em sua palestra (clique aqui para ver a íntegra), Miler fez uma analogia bíblica sobre o que pode acontecer. Para ele, a reforma seria o “apocalipse”. Os que já têm direito adquirido para aposentadoria estariam no “céu”. O “purgatório” seria para aqueles que cairiam nas regras de transição, principalmente por conta dos 100% de pedágio [ou seja, alguém que estaria a três anos de se aposentar precisaria de seis com a mudança]. Para a ampla maioria da população restaria o “inferno”, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O militar aposentado comparou a reforma à Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos, e ressaltou que o maior problema do país é o sistema político, pois se retroalimenta dos problemas gerados por ele próprio, entre os quais a corrupção.
Antes de a reforma ser apresentada à Câmara dos Deputados, Miler sugeriu a Bolsonaro que utilizasse parte da PEC 287, do governo Temer, com algumas alterações e adequações. “Ele preferiu seguir com o Guedes, que é um homem do mercado e acha que o servidor público não deve ganhar mais do que R$ 5 mil iniciais. Na cabeça dele [Guedes], é Estado mínimo e ponto”, criticou.
Em outro momento da palestra, Miler chamou atenção para o fato de que Estados e municípios só estão fora de alguns itens da reforma e não de todos, como tem sido divulgado na mídia.
MOTIVACIONAL
A médica Eliana Torreão Barreto apresentou uma palestra sobre as “As três portas da felicidade”, por meio de uma filosofia conhecida como samadeva [lê-se samadevá], que visa o desenvolvimento pessoal e espiritual dos praticantes. De acordo Eliana “sama” significa “estar atento e ouvir”; e “deva” significa “as forças da natureza”. Para ela, o conceito de felicidade é estar bem consigo mesmo, com os outros e com aquilo que nos cerca.
Primeira porta: “é não tornar a sua felicidade dependente de fatores externos e coisas transitórias. É ser mais do que ter”.
Segunda porta: “viver o momento. Estar presente e perceber aquilo que nos cerca”.
Terceira porta: “gratidão ao que somos e temos, mesmo que não seja externado. O agradecimento pode ser feito internamente”.
Mais informações sobre a filosofia samadeva está disponível no site: www.samadevabrasil.com.br.
LAZER
Após a programação de palestras foram realizadas atividades para os associados desfrutarem momentos de descontração. Além da estrutura disponibilizada pela Unidade de Lazer da Afpesp, houve apresentações musicais e passeios no Forte dos Andradas, no Morro do Maluf e Penhasco das Tartarugas. Confira mais fotos aqui.
