O presidente da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Genésio Denardi, participou de uma reunião na semana passada com o presidente da DS-SP do Sindifisco Nacional, Eric Hato, que abordou as notificações de reposição ao erário enviadas a diversos Auditores-Fiscais ex-previdenciários, por, supostamente, terem recebido em duplicidade (judicial e administrativamente) valores correspondentes ao processo dos 3,17%, referente à conversão dos salários em URV nos termos do art. 28 da Lei nº 8.880/94.
De acordo com informações procedentes da área Jurídica do Sindifisco Nacional, nunca houve esse recebimento em duplicidade, uma vez que os valores recebidos administrativamente foram expurgados. O cálculo foi pleiteado no Mandado de Segurança nº 4151/DF, impetrado pela antiga Fenafisp no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a correspondente Ação de Execução também tramita.
No final da reunião ficou decidido que a DS-SP irá solicitar à Diretoria Jurídica da DEN a disponibilização de um modelo de defesa administrativa a ser utilizado pelos colegas que vierem a ser notificados pela área de recursos humanos da Receita Federal a repor ao erário quaisquer valores, sob tal fundamento.
Também participaram da reunião pela DS-SP os Diretores Jurídicos Renato Albano e Sandra Birman, além do Diretor Suplente Osvaldo Martins, e, pela ANFIP-SP, a assistente Jurídica, Patrícia Oliveira.
* Com informações e fotos da DS-SP.
