As diretoras da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos) e Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Administração), estiveram presentes no Senado Federal, no dia 01 de outubro de 2019 (terça-feira), para realizar trabalho parlamentar sobre a Reforma da Previdência.
Em momento decisivo para aprovação da Reforma, as diretoras, juntamente com os integrantes Tereza Liduína Santiago Félix (vice-presidente de Aposentadorias e Pensões da Anfip), Lourival de Melo Lobo (1º Tesoureiro da Anfip-PI) e Creusa Dantas Gama (diretora de Administração da Anfip-BA), que formam o grupo de trabalho parlamentar, conversaram com o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e com Antônio Silva Neto, assessor do senador Márcio Bittar (MDB).
A reunião, aberta pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), aprovou por 17 a 9 o parecer das emendas de Plenário, produzida pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). No parecer, o senador rejeitava todas as emendas apresentadas.
Jereissati rejeitou a emenda nº 540, anteriormente acatada, e a substituiu por emenda de redação para alterar o mesmo dispositivo, qual seja, o inciso II do §8º do art. 4º da PEC, com a seguinte redação:
“II – se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor destas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, mediante a aplicação sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniária permanente variáveis da média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e de respectiva contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem.”
Com 56 votos favoráveis e 19 contrários, o texto-base foi aprovado ontem (dia 01 de outubro) em primeiro turno pelo Senado. O texto-base deverá ser votado em 2º turno, previsto para a próxima semana.
*Com informações da Anfip
