Após solicitação da Diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Margarida Lopes de Araújo, foi encaminhado relatório e slides com as principais ações em fase de conhecimento e de cumprimento de sentença (execução) patrocinadas pela Anfip. Os dois documentos estão disponíveis na Área Restrita.
O relatório e slides foram apresentado durante a reunião ordinária do Conselho de Representantes da Anfip, realizada em Brasília no período de 2 e 4 de dezembro. Os principais processos em fase de Cumprimento de Sentença (execução):
URP – Ação Ordinária n° 92.00.04188-4
28,86% – Ação Ordinária n° 93.00.1008-7
GDAT – Mandando de Segurança n° 1999.34.00.028469-8
3,17 % – Mandado de Segurança n° 6864
GIFA – Mandado de Segurança n° 2004.34.00.048217-8
Principais processos em Fase de Conhecimento:
GAT – Ação Ordinária n° 2007.34.00.003682-6
Correção PASEP
Licença Prêmio
Bônus de Eficiência: Ação Ordinária n° 1007593-53.2018.4.01.3400
Anuênio
Abuso de Autoridade – ADI n° 6240
Reforma da Previdência – ADI n° 6271.
PARA ACESSAR A ÁREA RESTRITA
Na página inicial do site da ANFIP-SP, ao lado superior direito, há um espaço para acesso à área restrita com login e senha. Caso não se lembre ou não consiga o acesso, entre em contato com Rafael Stefanelli, do Departamento de Cadastro, pelo telefone (11) 3121-5169.
