A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou no dia 12 a sexta e última reunião do Conselho de Representantes do ano na sede da entidade. O presidente Genésio Denardi deu as boas-vindas aos participantes da reunião, que antecedeu a confraternização de fim de ano, realizada no hotel Excelsior.
O primeiro item da pauta foi relacionado à ata da reunião do Conselho de Representantes de outubro, aprovada com a dispensa de leitura por parte dos representantes para dar celeridade ao andamento dos trabalhos. Na sequência foi abordada a avaliação do Jantar Anual, realizado no dia 30 de novembro no Buffet Torres. A diretora de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, solicitou que os próprios representantes expressassem opiniões sobre o evento.
Zulmira Zélia Nonato, de São José do Rio Preto, elogiou os enfeites, menores em comparação aos do ano passado. O coquetel de entrada, na opinião dela, deveria ser retirado da próxima edição do evento porque contribui para o desperdício do prato principal. Ela também elogiou a música. Vaner Amadio, de Limeira, achou o jantar deste ano melhor que o do ano passado. Ele afirmou ter encontrado amigos de fiscalização que há mais de dez anos que não os via. Antônio Luiz Barbosa também se referiu à questão do desperdício de comida.
Denardi explicou uma reunião em 28 de janeiro de 2020 abordará o planejamento de todo o ano. Margarida complementou, no contexto do Jantar Anual, que pode ser discutida a diminuição do tamanho do espaço do evento, assim como o número de pessoas e de comida.
A representante Jacira solicitou o detalhamento do número de participantes do evento, para saber exatamente quantos eram os Auditores-Fiscais, acompanhantes e convidados. Em resposta, Denardi disse que tem os dados e iria disponibilizá-los posteriormente.
RESTRITO
O presidente da ANFIP-SP falou sobre a Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, durante a reunião. “Não será mais possível o compartilhamento de dados de terceiros. Portanto vocês vão receber um Termo de Consentimento, para que nos autorizem a repassar dados para a Anfip e escritórios parceiros.”
O Termo de Consentimento tem uma versão específica para associados com idade avançada que autoriza funcionários da associação a acessar informações sobre contracheque e informes de rendimento para declaração do Imposto de Renda.
Com o advento da lei, o acesso ao Cadastro dos associados será restrito a um número reduzido de funcionários, assim como cuidados básicos terão de ser tomados com documentos e informações para que não fiquem expostos nas mesas da associação, por exemplo.
PRESENÇA
Foi apresentado aos representantes o plano de escala dos diretores. “Cada diretor terá de vir para a associação, pelo menos, duas vezes por mês”, iniciou Denardi. “Isso quer dizer que o associado poderá resolver uma demanda específica com o diretor da área.” Margarida complementou: “não quer dizer que o diretor será obrigado a vir apenas duas vezes por mês. Outros diretores, que têm maior disponibilidade, virão com maior frequência”.
FINANÇAS
Genésio Denardi apresentou a nova estrutura do Plano de Contas e da Contabilidade. “Implementaremos centros de custos/orçamento para que possamos dar maior transparência”, disse o diretor, que exemplificou um caso: “se eu quiser saber, por exemplo, os gastos de refeição de um diretor, especificamente, atualmente é impossível porque a informação vem com dados todos juntos”.
Os centros de custos podem ser utilizados em diversas áreas e, de acordo com Denardi, está em sintonia com as mais atuais normas de contabilidade. O representante Roberto dos Santos, de Jundiaí, elogiou a mudança.
NAS LOCALIDADES
O presidente da ANFIP-SP apresentou um plano de dividir o Estado de São Paulo em seis microrregiões, tendo por base o número de associados em cada uma delas. O objetivo é realizar reuniões de representantes e outras atividades nestas localidades.
Denardi exemplificou uma situação onde uma reunião realizada em Marília teria a participação dos representantes locais, associados e Auditores-Fiscais não associados, para que possam mostrar a eles o trabalho da entidade. Os representantes de outros locais, nesta concepção, teriam de acompanhar a reunião por meio de videoconferência, como forma de contenção de despesas. “Pode ser que não consigamos operacionalizar no próximo ano”, lembrou. “A situação é sair da Barão de Itapetininga.”
Genésio destacou que a ideia ainda será maturada e discutida antes de entrar em prática. As atividades da entidade no interior será uma realidade.
AO PIMENTA
Uma pausa na reunião para a oficialização da homenagem ao ex-associado José Américo Espíndola Pimenta, conhecido apenas como “Pimenta”, que morreu em junho de 2016, na cidade de Santos.
As filhas Gislene e Marjorie Gonçalves Pimenta receberam da Diretoria um quadro com a fotografia dele ao lado do ex-presidente Michel Temer e do presidente do Mosap, Edison Haubert, e uma placa. Outro quadro com a mesma fotografia ficará disposto na parede do salão de jogos da ANFIP-SP, no quarto andar.
AUXÍLIO FINANCEIRO
No dia 15 de outubro, a Diretoria publicou a Resolução nº 2 (veja aqui), acerca do auxílio financeiro para eventos nas unidades da Receita Federal. Basicamente sobre a verba para realização das festas de fim de ano, sejam elas de grupos de associados ou de parcerias com outras entidades.
O documento traz mudanças nos valores destinados. Agora o valor representa uma mensalidade integral por associado, algo maior que anteriormente, porém há a necessidade de comprovação da presença do associado no evento.
Zulmira Zélia relatou que o valor enviado foi pouco. Jacira também reclamou que o custo da confraternização foi maior que a verba disponibilizada pela associação. Disse, ainda, que há uma diferença clara de tratamento entre associados de São Paulo e os do interior. Nas duas confraternizações houve a participação de associados e convidados.
A diretora de Finanças, Dirce Leme Claro Menezes, por outro lado, informou que a confraternização da Defis utilizou 1/3 da verba enviada. Paulo Roberto lembrou que o valor disponibilizado pela ANFIP-SP é um subsídio à festa, e não o pagamento integral. O vice-presidente Walter Gallo sugeriu que, nestes casos, cobre-se um valor dos convidados para complementar o custo da festa.
Genésio Denardi afirmou ser difícil agradar a todos, ao passo em que há reclamações de subsídio da associação para a participação de não associados no Jantar Anual, porém surgem outras reclamações para que se subsidie a participação de não associados nas confraternizações de fim de ano. Ele também anunciou que pode ser realizado um recadastramento dos associados da Capital Paulo para saber a quais delegacias eles pertencem, no contexto da distribuição de verbas para eventos, ou, por outro lado, não distribuir a verba e, com este montante, fazer uma festa gratuita.
JURÍDICO
Durante a reunião foram apresentadas informações sobre o processo dos 28,86% do Sindifisco Nacional, principalmente sobre o julgamento da prescrição intercorrente, que foi favorável por unanimidade em certo momento, logo depois alterado para decisão unânime contrária.
O resultado prático, segundo Margarida, que conversou com a advogada do escritório Mota e Advogados Associados, Mariana Velho, é de perda de 15% a 20% do valor do precatório. Ela disse para esperar os próximos andamentos do processo.
Em relação aos 3,17%, as tratativas foram sobre a reposição de valores recebidos em duplicidade. “Trabalhamos no Jurídico para fazer a defesa dos colegas que receberam a cobrança. A assessora Jurídica, Patrícia Oliveira, tem ajudado os associados nesta questão, porque os casos são diferentes entre si”, informou Margarida, ao explicar que há associados que receberam valor integral e outros, que receberam apenas parte. Os períodos variam de pessoa para pessoa. As orientações para quem recebeu esta notificação estão disponíveis na área restrita do site (clique aqui).
Sobre o Grupo Fisco, a diretora de Assuntos Jurídicos disse ter sentido uma evolução quanto à celeridade, principalmente após as reuniões com os advogados do escritório Lauris Advogados Associados. Margarida referiu-se ao informativo de uma destas reuniões, publicado na área restrita do site, e do relatório, produzido pelos advogados, com as informações mais recentes do andamento dos processos, também disponível na área restrita. “Desde que a Justiça permita, pode ser que tenhamos grupos com precatórios emitidos no próximo ano”, anunciou, ao reiterar que serão formados grupos de visitas a tribunais em 2020 com o objetivo de fazer acompanhamento e dar celeridade aos processos.
Também estão disponíveis na área restrita do site da ANFIP-SP orientações do advogado Raphael Arcari Brito sobre a Ação de Correção do Pasep. Margarida lembrou que tanto esta quanto outras são Ações individuais, portanto o eventual risco de sucumbência não pode ser direcionado à entidade.
No final da reunião, o representante Abel Valini falou sobre a decisão judicial que obriga a Geap a disponibilizar cuidador 24h aos seus segurados. Outro ponto destacado por Valini foi relacionado à remissão nos planos de saúde, que é a manutenção do valor das mensalidades para dependentes, mesmo após o falecimento do titular. “O que acontece, muitas vezes, é que o titular falece e a viúva tem de negociar outro plano com o valor lá nas alturas”, explicou. Denardi sugeriu que Abel, eleito para a Diretoria da ANFIP-SP para o próximo ano, fique responsável por estas questões.
