Considerando que diversos associados receberam correspondência de outros escritórios de advocacia solicitando autorização para ingressar com execução na Ação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa), faz-se necessário orientá-los em como proceder.
Ressaltamos que antes de o associado proceder a autorização para ingressar na execução desta ação é necessário verificar se já figura como parte nesta ação perante outra entidade.
Neste sentido, informamos que a ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – possui a ação da Gifa de nº 0000215-14.2005.4.03.6100 a qual está em fase de cumprimento de sentença, porém esta ação coletiva ainda está em nome da associação tendo em vista que o INSS impugnou essa fase processual através de Embargos de Declaração pedindo diversos esclarecimentos. Em momento oportuno será solicitado aos autores a autorização para execução. A lista dos autores que constam neste processo está disponível na Área Restrita.
Ademais, a Anfip também possui ação da Gifa a qual está em fase avançada de execução.
Portanto, sugerimos a todos que antes de autorizar execução na referida ação entre em contato com as demais entidades e verifiquem se já não figuram como parte em outro processo sobre este mesmo objeto para evitar litispendência.
PARA ACESSAR A ÁREA RESTRITA
Na página inicial do site da ANFIP-SP, ao lado superior direito, há um espaço para acesso à área restrita com login e senha. Caso não se lembre ou não consiga o acesso, entre em contato com Rafael Stefanelli, do Departamento de Cadastro, pelo e-mail cadastro@anfip-sp.org.br.
