A defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ultrapassou os 100% este ano, em um acumulado que a população carrega em suas costas (e bolsos) desde 1996. Nestes últimos 24 anos, tivemos cinco presidentes (Bolsonaro, Temer, Dilma, Lula e FHC) e apenas medidas paliativas foram tomadas sobre o tema.
A última correção da tabela foi realizada em 2015, por Dilma Rousseff, porém com o índice inferior ao da inflação média daquele ano. O sentido prático desta omissão de décadas, por culpa ou dolo, é que, somente este ano, cerca de 10 milhões de cidadãos tornaram-se contribuintes efetivos, ainda que suas respectivas rendas os colocariam na condição de isentos, caso a correção fosse realizada.
Sob o ponto de vista do Governo, a distorção gera o aumento no número de contribuintes e, consequentemente, de arrecadação per capita, já que as faixas com as respectivas alíquotas permanecem inalteradas, ao passo que a remuneração de diversas categorias de trabalhadores teve reajustes salariais ao longo dos anos, com base na inflação.
O outro lado da defasagem, desta vez sob o ponto de vista da população, é a cobrança de imposto de forma injusta e desproporcional. O poder de compra é prejudicado sobremaneira diante das atuais alíquotas. Para ficar claro: uma pessoa que recebe salário de R$ 5 mil e tem, com a alíquota atual, o desconto de pouco mais de R$ 500 todo mês. Caso a atualização levasse em conta a inflação acumulada durante todo o período (de 1996 a 2020), passaria a pagar pouco mais de R$ 80. São R$ 420 a menos mensalmente, sem contar com o 13º salário.
Os mais prejudicados, como visto no exemplo, são os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas porque têm o imposto retido na fonte, independentemente da atualização da tabela. Não é correto nem justo recair sob os ombros da população, como quase sempre ocorre, as consequências dos descaminhos percorridos pela economia ao longo dos anos.
O simples fato de a tabela do Imposto de Renda não ser atualizada já faz com que o Brasil, que já tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, ratifique e reforce anualmente esta prerrogativa, sem o devido retorno em prestação de melhores serviços e melhorias em infraestrutura.
A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – demanda esforços de todas as esferas dos poderes Legislativo e Executivo para que as distorções na tabela do Imposto de Renda sejam corrigidas o mais rápido possível, levando-se em consideração a inflação acumulada desde 1996. Não se faz razoável a manutenção da tabela como está ou a tomada de outras medidas paliativas, que só postergam o problema.
A consequência mais evidente de uma eventual correção é o aumento do poder de compra da população de modo geral, o que, por sua vez, retornaria aos governos municipais, estaduais e federal em forma de arrecadação mediante consumo, posto que é esta a característica fundamental de nosso sistema tributário, que também carece de atualização. Por isso é necessária uma discussão macro sobre o tema, e não restringi-la apenas ao Poder Executivo.
O presidente Jair Bolsonaro abordou por diversas vezes o tema durante a campanha em 2018, inclusive, com promessa de alteração das alíquotas. Tal promessa precisa ser cobrada pela população e cumprida pela equipe econômica do Planalto.
A correção da tabela do Imposto de Renda não é demanda de classe de servidores públicos, e sim de toda a sociedade. Não é pela simples diminuição da carga tributária, é pelo pagamento justo de imposto.
DIRETORIA ANFIP-SP
