A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – repele e repudia a iniciativa da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz em 25% os salários de políticos, servidores públicos e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciários que recebem acima de R$ 15 mil.
A proposta aplicaria a redução de 25% por três meses, em um primeiro momento. Entretanto, de acordo com a deputada, o período pode ser ampliado enquanto houver pandemia de coronavírus no Brasil.
Os servidores públicos não podem ser bodes expiatórios novamente, sobretudo com a utilização de uma pandemia como argumento para, mais uma vez, influenciar a opinião pública de forma contrária àqueles que, mais do que nunca, mostram sua importância e relevância diante de um cenário de calamidade pública, que fora decretado até o dia 31 de dezembro do presente ano.
A intenção de direcionar mais recursos para o enfrentamento da pandemia, de fato, é louvável. Contudo, não seria prudente, muito menos justo, exigir ainda mais sacrifícios dos servidores públicos, que já tiveram suas respectivas contribuições previdenciárias majoradas em decorrência da Emenda Constitucional 103/2019, referente à reforma da Previdência.
Outra frente de empenho financeiro no combate à pandemia foi concretizada no início de maio, quando o Congresso aprovou o congelamento de reajustes salariais para servidores públicos federais, estaduais e municipais até o fim de 2021.
O governo tem a possibilidade de angariar recursos de outras formas. A Anfip, ao lado da Unafisco Associação, Sindifisco, Fenafisco e outras entidades de servidores da área tributária, elaborou dez medidas para o enfrentamento da crise econômica e fiscal e as disponibilizou em uma página específica para o projeto: www.10medidastributarias.org.br.
Alertamos aos demais parlamentares que NÃO APOIEM essa proposta pretendida pela deputada Carla Zambelli.
O momento é de união de todos! Essa pandemia só mostra o quão importante e necessário é fortalecer o serviço público do país, com investimento e valorizando todo o funcionalismo.
Seguimos firmes e comprometidos!
