A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou na tarde do dia 06 de outubro de 2020 (terça-feira), mais uma reunião virtual para tratar dos processos do Grupo Fisco com os advogados do Escritório Lauris Advogados Associados. Os participantes puderam esclarecer todas as dúvidas sobre o andamento do grupo de José Rosalvo Pereira (desmembrados).
Por se tratar de um grupo grande, a advogada Roberta Cristina Paganini Toledo abordou as sete primeiras cabeças na reunião anterior. Nesta, ela falou das ações encabeçadas por Edy de Azevedo, José Carlos Vieira, José Rosalvo Pereira e Mariana Mirage.
O objetivo da ação é a equiparação interna para que os Fiscais da Previdência passem a receber os mesmos vencimentos dos Fiscais do Tesouro Nacional, conforme decidido em ação judicial proposta por 500 autores em 1970. O pedido principal neste processo é o pagamento das diferenças referentes ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, que ficaram pendentes.
Durante a apresentação, a advogada destacou que o INSS interpôs vários recursos aos processos, alegando a inexigibilidade do título, excesso de execução, índice de PSS, nulidade da execução em relação aos coautores falecidos (em alguns processos) e litispendência.
“Diante do caso, o escritório defendeu que a ação é exigível e que os valores apresentados pelo INSS são pertinentes, assim como a suspensão dos coautores falecidos. Já o percentual de desconto do PSS e as alegações de litispendência são incoerentes”, afirmou Dra Roberta.
Ao fim da reunião, a advogada apresentou a planilha de cálculos dos cabeças, exceto de Mariana Mirage, pois aguarda o julgamento dos Recursos de Apelação. Os cálculos serão atualizados até a expedição dos precatórios.
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Além de Margarida, estiveram presentes na reunião pela ANFIP-SP o presidente, Genésio Denardi, a diretora de Divulgação e Relações Públicas, Jamile Jabra Malke, e a diretora de Política de Classe e Interesse Fiscal, Nilza Garutti, além da assistente jurídica, Patrícia Oliveira. Também compareceram os demais advogados do Escritório Lauris.
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