Em votação realizada na Câmara na tarde da quarta-feira (dia 10), os deputados federais aprovaram o Destaque Supressivo nº 4 do PDT, que altera o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de “PEC Emergencial” e, com isso, mantêm os recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), entre outros relacionados às Atividades Tributárias em todo o território nacional.
A proposta original da PEC pretendia alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal e visava retirar a vinculação de receitas de impostos para a fiscalização nas esferas municipais, estaduais, federais e no Distrito Federal.
Encerrada a votação, o placar ficou da seguinte maneira: 302 deputados foram favoráveis à retirada da alteração no texto da PEC (portanto, a votaram pela manutenção dos recursos para a Fiscalização), 178 votos foram contrários e outros quatro se abstiveram.
“Foi um trabalho realizado por diversas entidades. Ficamos bastante confiantes em relação aos próximos trabalhos parlamentares porque este foi um claro sinal de unidade dos Fiscais de todo o País em pautas comuns”, afirma o presidente da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Genésio Denardi.
Além da Anfip, também articularam em prol da retirada da alteração da PEC: Anafisco (associação de auditores do Distrito Federal), Febrafisco (federação de sindicatos de fiscais dos Estados e do Distrito Federal), Febrafite (federação das associações de Fiscais Estaduais), Fenafim (federação dos fiscais municipais), Fenafisco, Sindifisco, Sindireceita e Unafisco.
* Com informações da Anfip
