Após mais de 30 anos de tramitação um dos processos do Grupo Fisco teve precatório inscrito para pagamento efetivo em 2023 a cinco autores, entre os quais herdeiros e filiados à ANFIP-SP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo.
Além deste processo inscrito recentemente, há outros cinco contemplados com a inscrição em precatório no ano passado para pagamento efetivo em 2022. Para conferir mais informações sobre os grupos, acesse a Área Restrita aqui.
TRÊS DÉCADAS
O objetivo da ação do Grupo Fisco é a equiparação interna para que os Fiscais da Previdência passem a receber os mesmos vencimentos dos Fiscais do Tesouro Nacional, conforme decidido em ação judicial proposta por 500 autores em 1970. O pedido principal é o pagamento das diferenças referentes ao período de janeiro de 1985 a maio de 1992, que ficaram pendentes.
O Departamento Jurídico da ANFIP-SP tem acompanhado de perto todos os desdobramentos dos processos do Grupo Fisco, sempre em conjunto com o escritório Lauris Advogados Associados visando celeridade processual e que todos os associados tenham os seus processos inscritos em precatório.
Para mais informações a respeito deste e de outros processos, entre em contato por e-mail juridico@anfip-sp.org.br e WhatsApp: (11) 95550-1992.
