A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – participou nesta segunda-feira (dia 4) de uma palestra sobre improbidade administrativa ministrada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O evento foi realizado pela DS Santos na Alfândega.
O deputado federal, relator da Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), fez uma apresentação focada nos arts. 9º, 10 e 11, que apresenta a definição e exemplos do que é improbidade.
“A palestra trouxe diferenças entre o que tínhamos na lei de 1992 e o que temos na vigente. De fato, a lei atual aborda itens que não estavam presentes ou não estavam definidos de forma clara. É uma evolução importante para a Administração Pública”, afirma o presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi.
A diretora de Divulgação e Relações Públicas, Jamile Jabra Malke, também presente na palestra, elogiou a apresentação realizada por Zarattini e ressaltou os elogios do deputado à categoria dos Auditores-Fiscais.
Sancionada em 25 de outubro de 2021, a atual Lei de Improbidade está a limitação do legitimado ativo na proposição das Ações desse tipo. Anteriormente, poderia ser proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada. Agora, apenas o Ministério Público tem legitimidade para propor.”
MOBILIZADOS
Após a palestra, o Auditor-Fiscal Marcus Dantas, fez um pronunciamento sobre a atual situação do comando de mobilização. “O Dantas conversou com a classe, informou que o movimento está com ampla adesão e que vai continuar, já que não foi cumprido o prazo dado pelo Governo Federal para a regulamentação da Lei 13.464/2017”, explica Jamile, em referência à lei que alterou a forma de remuneração dos Auditores-Fiscais, passando de Subsídio para Vencimento Básico com Bônus de Eficiência.
