A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou na quarta-feira (dia 27) a segunda edição do Fórum Jurídico da entidade, no Hotel Braston, em São Paulo.
O evento contou com ampla adesão dos associados e todas as 100 vagas disponibilizadas foram preenchidas de antemão. Além da presença no espaço físico, o Fórum Jurídico também teve transmissão ao vivo pelo Youtube e pôde ser acompanhado por centenas de outras pessoas interessadas nos assuntos abordados durante todo o dia.
O presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, e o vice-presidente, Walter Moraes Gallo, participaram do evento ao lado dos diretores Dirce Leme Claro de Menezes (Financeiro), Jamile Jabra Malke (Divulgação e Relações Públicas), Margarida Lopes de Araújo (Jurídico), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Administração), Nilza Garutti (Política de Classe e Interesse Fiscal) e Noir Siqueira Franco (Cultura Profissional, Esportes e Lazer), assim como dos conselheiros fiscais Sérgio Aparecido Tinti e Zulmira Zélia Nonato da Silva.
Entre as autoridades presentes no evento estavam o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, que apresentou um dos painéis; o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Roberto Toshiro Kasai; o presidente da DS São Paulo do Sindifisco Nacional, Paulo Oshiro; a diretora de Assuntos Jurídicos da DS São Paulo, Ana Lucia Zacharias; a diretora de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DS São Paulo, Maria Aparecida Gerolamo; e o ex-representante do Comando Regional de Mobilização da 8ª Região Fiscal do Sindifisco Nacional, Marcus Dantas.
Além da apresentação inicial “Momento atual do Congresso Nacional”, realizada por Romero, da Anfip, o Fórum contou com painéis apresentados pelos advogados Paulo Lauris, Roberta Cristina Paganini Toledo e Oswaldo Florindo Júnior, do Escritório Lauris Advogados Associados, sobre as ações do Grupo Fisco; pela advogada Mariana Chiabrando, que presta Consultoria Jurídica à Delegacia Sindical São Paulo do Sindifisco Nacional, sobre as Ações do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários); por Raphael Arcari Brito, sobre Ações referentes ao Auxílio-Alimentação e Bônus de Eficiência; pela advogada Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho, do escritório Mota & Advogados Associados, sobre o andamento das Ações dos 3,17% além do acordo do Mandado de Segurança 4151; e, com o advogado Rodrigo Cartafina, Mariana também falou sobre o processo dos 28,86% de São Paulo.
“A segunda edição do Fórum Jurídico é mais uma prestação de serviço da nossa entidade, no sentido de trazer aos associados informações corretas sobre as ações mais importantes no momento para nossa categoria”, disse o presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, durante a abertura do evento.
Em seu pronunciamento, ele falou sobre a aprovação da Emenda Constitucional 114, promulgada no ano passado, proveniente da chamada “PEC dos Precatórios”, que, entre outras mudanças, abriu possibilidade de parcelamento dos pagamentos e reduziu o prazo para inscrição dos precatórios nas Propostas Orçamentárias dos anos subsequentes, do mês de julho para abril.
“Tal mudança faz com que tenhamos ainda menos tempo disponível, já que a inscrição de um título hoje, por exemplo, só teria pagamento efetivo em 2024. E um título inscrito em três de abril de 2023, meus amigos, seria pago apenas em 2025”, alertou Denardi.
A diretora de Divulgação e Relações Públicas, Jamile Jabra Malke, falou sobre a importância do evento. “Houve participação efetiva de todos e as informações processais foram atualizadas de forma clara. Os advogados mostraram a dificuldade e a morosidade da tramitação dos processos, devido aos diversos recursos impetrados pela Administração Pública.”
Jamile enalteceu, ainda, a presença do presidente da DS São Paulo, Paulo Oshiro, assim como do diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Roberto Toshiro Kasai, que compôs a mesa de abertura do evento. “A união entre as Entidades de classe fortalece nossos pleitos comuns e beneficia toda a categoria”, concluiu.
Para diretora de Assuntos Jurídicos da ANFIP-SP, Margarida Lopes de Araújo, o evento cumpriu o seu papel de forma efetiva e recebeu elogios dos associados à entidade pela organização do evento. “Publicaremos em nosso site matérias referentes aos painéis, assim como também será elaborado um informativo impresso sobre os andamentos mais recentes das ações, e o enviaremos aos associados pelo correio, assim como fizemos na primeira edição do Fórum Jurídico.”
Caso você não tenha acompanhado o evento ao vivo, clique aqui e veja os trechos sobre as Ações de seu interesse.
