O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, recebeu o 16º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), no dia 31 de agosto.
As diretoras Dirce Leme Claro de Menezes (Finanças) e Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Administração) representaram a ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – de forma presencial, ao passo que o presidente, Genésio Denardi, participou virtualmente.
OLHO NO FUTURO
Na tribuna, o presidente da Anfip, Vilson Romero, destacou a presença e luta não só dos aposentados do serviço público, mas também do Regime Geral de Previdência Social. “Muitos de nós temos vindo a este auditório clamar por nossos direitos. Estamos há 32 dias de mudar o Brasil e o aposentado precisa mostrar que tem essa vontade. No serviço público nós somos 10 milhões e, no Regime Geral, quase 40 milhões”, afirmou .
Romero falou, ainda, sobre algumas propostas apresentadas pela Anfip na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, dentre elas o Projeto de Lei que isenta no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida do idosos, a partir dos 65 anos; o Projeto de Lei que reajusta a tabela do IRPF; e a Proposta de Emenda à Constituição que reduz, gradualmente, as contribuições previdenciárias dos servidores públicos aposentados, a partir dos 65 anos.
“A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, modificou o texto da antiga PEC 555/2006. Nós apresentamos um upgrade para reformulação da proposta para que, a partir dos 65 anos, essa famigerada contribuição, que hoje chega a 22%, seja reduzida gradualmente, até zerar aos 70 anos”, explicou. E acrescentou: “já que estamos com os salários congelados, que, pelo menos, o reajuste da tabela do IR e a aprovação da isenção da contribuição, permitam recuperarmos um pouco o nosso poder aquisitivo”.
O presidente do Mosap, Edison Haubert, por sua vez, conclamou os servidores aposentados e pensionistas a fazerem parte da construção de um Brasil mais humano, justo e progressista. “Devemos buscar eleger para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal pessoas que comungam com os nossos objetivos. Precisamos ter representantes com nossas referências, assim como foi o saudoso Deputado Arnaldo Faria de Sá”, disse.
Haubert também afirmou que o Instituto Mosap tem “fé e confiança nas Instituições da República e na fortaleza da democracia, acreditando que somente nelas haverá desenvolvimento econômico sustentável e o bem estar do povo brasileiro”.
Ainda na programação do encontro, foram apresentados os esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1119/2022, de autoria do Poder Executivo, que reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para a opção pelo regime de Previdência Complementar e a eventual opção pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
* Com informações da Anfip
