A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – realizou na quarta-feira (dia 8), no Renaissance São Paulo Hotel, o seminário “Declaração de Imposto de Renda – Precatório dos 28,86”, que contou com a participação de mais de 300 pessoas, presencial e remotamente.
Clique aqui e confira no canal de Youtube da ANFIP-SP a íntegra do seminário.
Colegas da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (Derpf) mostraram como está o programa de Declaração do Imposto de Renda 2023 e como deve ser a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para aqueles que receberam os precatórios dos 28,86% do Sindifisco Nacional no ano passado.
A apresentação foi ministrada pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda (PIR), Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior, que é Auditor-Fiscal. Ele foi acompanhado pelo também Auditor-Fiscal Luiz Marcelo Turazza e pela Analista-Tributária Jane Dias Allessandrini, que tiraram dúvidas dos associados enviadas pelo chat do Youtube.
Também prestigiaram o evento superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, Cláudio Ferrer de Souza, e o delegado substituto da Derpf, Aristides Borges de Carvalho, representando o titular, Claudio Affonso de Andrade, ao qual a ANFIP-SP agradece pelo apoio na realização do seminário.
MALHA
Os participantes do evento foram informados, de antemão, que todos os que receberam os precatórios dos 28,86 no ano passado cairão na Malha Fiscal. Mesmo reconhecendo que é uma situação incômoda para todos, Ricardo Ribeiro disse que é algo mais comum do que as pessoas imaginam. “A Malha não é uma pessoa que fica olhando a documentação de vocês de forma seletiva. É um sistema. Então, nesses casos é necessário se ater à determinação do tribunal”, explicou.
Entre as principais dúvidas apresentadas durante o seminário estavam a forma sobre como indicar os valores percentuais referentes ao precatório. Qual montante seria o valor principal? Qual é o percentual de juros? Como a correção monetária no período seria considerada?
Como a equipe do PIR não tem atribuições da Malha Fiscal para saber como serão processadas as declarações das pessoas que receberam precatórios, os integrantes não se aprofundaram em sobre como essa questão poderia ser resolvida de forma geral. “Cada caso tem de ser analisado individualmente”, ratificou algumas vezes Jane Dias.
Durante a apresentação foram apresentados os documentos que os associados terão de apresentar aos colegas que atuam na Malha Fiscal para o desenlace desta questão. Confira abaixo a lista:
. Petição Inicial do processo;
. Decisão judicial;
. Planilha de cálculo;
. Ofício requisitório;
. Recibo do advogado com OAB e CPF ou Nota Fiscal do escritório de advocacia com recibo (prestação de contas apresentada pelo advogado e assinada pelo contribuinte não é considerado documento);
. Comprovante do pagamento do IRRF;
. Demonstrativo do banco.
CAMINHOS
A vice-presidente, Luci Marta de Souza, disse que o ideal no momento é conversar com todas as entidades e encontrar meios para superar os obstáculos no processamento das declarações. “Vamos nos acalmar. Quando procurei o Ricardo, mostrei a minha situação para que ele tivesse ideia do tamanho do problema. Ele se prontificou a ajudar”, afirmou.
Em outro momento, ela sugeriu que fosse realizado um evento com a presença dos colegas que atuam na Malha Fiscal, para que eles mesmos esclarecessem as dúvidas dos associados.
O presidente da entidade, Genésio Denardi, por sua vez, disse que vai a Brasília na segunda-feira (dia 13) e levará o assunto ao Sindifisco. “Depois vamos fazer o trabalho com eles aqui em São Paulo. Nós, enquanto Direção de entidade, temos de buscar a solução para este problema e facilitar o processo para vocês neste primeiro momento”, referendou.
O objetivo, segundo Denardi, é fazer com que os associados tenham, do modo mais fácil possível, as indicações sobre onde e como conseguir os documentos para apresentar à Malha Fiscal. “A partir deste seminário surgiram questionamentos e, a partir deles, vamos começar a trabalhar para resolvê-los. Vamos tentar solucionar esse problema”, disse ao emendar: “a única certeza que temos no momento é que todos nós estaremos na Malha Fiscal”.
