A 20ª Vara Federal de Brasília divulgou uma nova relação com os nomes dos exequentes que possuem ordem de desbloqueio dos valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat).
De acordo com a Anfip Nacional, próximo passo é a liberação dos valores, que é de responsabilidade dos próprios bancos. Assim, os associados com nome nas novas listas devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização do levantamento.
Para saber os nomes dos beneficiários, entre em contato com a assistente jurídica da ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo –, Brunna Souza, pelo telefone (11) 3121-5173 ou pelo e-mail juridico@anfip-sp.org.br.
SITUAÇÃO
A ação referente à Gdat busca pagamentos para aposentados e pensionistas no mesmo percentual dos ativos no período de setembro de 1999 até novembro de 2001. A execução judicial dela transitou em julgado no dia 21 de setembro deste ano, o que possibilitou o desbloqueio de milhares de precatórios, que, por sua vez, foram depositados ainda no ano de 2018.
O processo foi remetido à Justiça Federal, restando definido que o desbloqueio ocorrerá por lotes. Os dois primeiros já tiveram a determinação de desbloqueio. O terceiro, porém, está no cronograma para desbloqueio futuro.
COM NOME NA LISTA
A Anfip Nacional recomenda em publicação em seu site que o beneficiário com nome na lista se dirija a agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF), de preferência localizadas na Justiça Federal, para verificar se já houve a liberação dos valores.
“Caso ainda esteja bloqueado, é importante que o beneficiário converse com o gerente da unidade e peça para que o mesmo entre em contato com a agência central de Brasília, que realizará a baixa da restrição. No Banco do Brasil, a agência é a 4200 e, no caso da CEF, a agência é a 2301”, orienta a Anfip Nacional em seu site.
Na publicação, a Anfip Nacional diz que a 20ª Vara Federal a comunicou que, diante do volume da demanda, consegue realizar a operação com dez processos semanais. Assim, foi estabelecido um cronograma para liberação, obedecendo a ordem decrescente de idade dos associados, e que será cumprido até julho de 2024.
Entre em contato com o Jurídico da ANFIP-SP para ter informações sobre o cronograma de liberação dos próximos grupos, incluindo todos os nomes das prioridades 2 e 3, que são aposentados e pensionistas vivos. Após o desbloqueio de todos, será passado para a prioridade 4, que envolve pensionistas e sucessores já habilitados.
SITUAÇÃO DA GIFA
A ação referente à Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação (Gifa) visa o pagamento aos aposentados e pensionistas, no mesmo percentual concedido aos servidores ativos, no período de dezembro de 2004 a junho de 2008. De acordo com o Departamento Jurídico da Anfip Nacional, o processo está sobrestado para acordo com a União.
Paralelamente ao andamento do processo, a ANFIP, com sucesso, vem alçando a viabilidade de um acordo com a União.
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