Ao longo dos últimos dias diversos associados entraram em contato com a ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – para tirar dúvidas sobre o desconto do Plano de Seguridade dos Servidores Federais (PSS) da Ação de Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa).
O Departamento Jurídico da Entidade entrou em contato com o advogado da Anfip Nacional, Rodrigo Cartafina, que afirma ser correto o desconto, em virtude do período da Ação ser posterior à reforma da Previdência de 2003.
“O desconto é correto. A contribuição social dos aposentados começou em 2003, com a Emenda Constitucional 41. Como o período da Ação é de 2004 a 2008, então a cobrança está correta”, diz Rodrigo Cartafina.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com Brunna Souza, do Jurídico da ANFIP-SP, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone (11) 3121-5173 ou pelo e-mail juridico@anfip-sp.org.br.
