A ANFIP-SP – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo – publicou, no dia 1º de março, a lista de documentos para serem apresentados à Malha Fiscal aos associados que tiveram declaração retida em função de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) dos precatórios dos 28,86% do Sindifisco Nacional.
Agora a entidade apresenta o passo a passo para envio dos documentos para Malha Fiscal, via E-cac, não apenas relacionado ao caso específico dos 28,86%, mas também de outras situações também retidas, tais como despesas médicas, escolares e com imóveis. Acesse o site da Receita Federal e siga os passos abaixo listados (clique nas imagens para vê-las em tamanho maior):
1 – Na página inicial da RFB na internet, clique em “Portal E-cac“
2 – A tela a seguir é a porta de entrada do Centro Virtual de Atendimento – E-cac. Para entrar é necessário informar conta Gov.BR
3 – Na tela seguinte, clique em “Processos Digitais (e-Processo)“
4 – Depois, clique em “Solicitar Serviço via Processo Digital“
5 – Na tela a seguir, ATENÇÃO para o aviso! É necessário realizar a solicitação de juntada para incluir os documentos necessários à análise de sua solicitação
6 – O primeiro passo é selecionar o serviço a ser requerido e clicar em “MALHA FISCAL IRPF“, localizado na Área de Concentração de Serviço
7 – E, na sequência, escolha o serviço “Apresentar Documentos Antecipadamente” e informe o telefone
8 – A partir da opção selecionada, confirme a solicitação do serviço, clicando em “Solicitar Serviço“, no final da tela.
9 – Deste modo, será criado um processo digital, cujo número será apresentado na tela. Você pode prosseguir e solicitar a juntada de documentos, clicando em “Sim“
10 – A tela para juntada de documentos é a apresentada a seguir. Para incluir os documentos, clique em “Adicionar Documento para Rascunho“
11 – Para adicionar os documentos relacionados aos precatórios dos 28,86%, clique em “+ Selecionar“
12 – O sistema permite o envio de um documento por vez. Após o documento estar no sistema, é necessário classificá-lo, dentre as três qualificações (classificação, subclassificação e tipo), e, depois, clique em “Confirmar“. Isso deve ser feito para cada documento.
Conforme informado anteriormente, a sequência de envio deve ser a listada abaixo:
1) Requerimento (modelo simplificado fornecido pelo Jurídico da ANFIP-SP)
2) Tabela Cálculo Individual – Gefa (fornecido pelo Sindifisco Nacional)
3) Tabela Cálculo Individual – Cargo (fornecido pelo Sindifisco Nacional)
4) Requisição de Pagamento (fornecida no site do TRF3)
5) Ofício Requisitório (fornecido pelo Sindifisco Nacional)
6) Resgate do Precatório – Valor levantado – IRRF – valor original (fornecido pelo banco)
7) Comprovante do PSS (fornecido pelo banco)
8) Nota Fiscal do advogado Arruda Alvim (fornecida pelo Sindifisco Nacional)
9) Demonstrativo do Cálculo.
13 – Adicionados os documentos na ordem especificada, clique em “Enviar Solicitação“.
SUPORTE DA ANFIP-SP
Os associados que tiverem dificuldade com o processo no site do E-cac podem contar com o apoio da ANFIP-SP, que disponibilizará os funcionários Rafael, do Cadastro, e Brunna, do Jurídico, para auxiliar na digitalização e envio dos documentos para Malha Fiscal.
O atendimento será presencial na sede da entidade (Rua Barão de Itapetininga, 151, República, São Paulo), feito mediante agendamento prévio por meio do telefone (11) 3121-5160.
É necessário que o associado tenha toda documentação referente ao precatório dos 28,86% do Sindifisco e de outras questões que também tenham caído na Malha Fiscal.
