O ministro da Fazenda Fernando Haddad garantiu ontem (quinta-feira, dia 6) em comunicado que, por determinação do presidente Lula, a isenção no Imposto de Renda de pessoas com doença grave será mantida.
A declaração por meio do comunicado é uma resposta à possibilidade de que o tema fosse judicializado e levado para tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.
Havia a expectativa de que o Governo enviasse ao Congresso um Projeto de Lei com o estabelecimento de um teto de isenção de IR para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves e que ganham até R$ 20.000 por mês.
Segundo Haddad, a proposta a ser encaminhada prevê medidas para que pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais tenham isenção no imposto. As que têm doenças graves, portanto, não teriam qualquer tipo de perda de benefício fiscal.
* Com informações e foto da Agência Brasil
