O escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogados Associados realizou no dia 18 uma reunião híbrida no auditório da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – para esclarecimento e orientações sobre os procedimentos de ingresso à ação do bônus de eficiência em juizados especiais. O vídeo está disponível no Youtube da entidade (clique aqui para acessar).
Ao todo, a reunião teve a participação de cerca de 30 associados, entre os quais a presidente Assunta Di Dea Bergamasco e o vice-presidente Pedro Sanchez, além dos membros da Diretoria Luci Marta de Souza (Finanças), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Margarida Lopes de Araújo (Divulgação e Relações Públicas) e Walter Moraes Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer).
Na ocasião, os advogados abordaram a estratégia utilizada em Ações Judiciais Individuais no Juizado Especial Federal para recebimento de verbas provenientes do Bônus de Eficiência referentes aos últimos cinco anos, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem teto de pagamento de 60 salários mínimos, que, em 2025, representam R$ 91.080,00. Portanto, os associados que optarem por ajuizar ações deverão assinar o Termo de Declaração de Renúncia de valores que excedam o teto supracitado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
. RG;
. CPF;
. Comprovante de Endereço (nome igual ao documento de identidade pessoal);
. Ato de aposentadoria (Diário Oficial);
. Procuração;
. Contrato;
. Contracheque dos últimos 5 (cinco) anos;
. Termo de Declaração de Renúncia de eventuais valores que excedam o teto do Juizado Especial e de Inexistência de outra ação individual com o mesmo objeto.
CONTATO
Em caso de dúvida, fale com o escritório por telefone (11) 91868-9792, por e-mail diligencia@farag.com.br e pelo site www.farag.com.br.
