A diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, participou da reunião do Mosap na quarta-feira (dia 13) e abordaram diversos assuntos, com foco na tramitação da PEC 6/2024. Confira abaixo os assuntos discutidos na ocasião:
1- Prioridade e Urgência para a continuidade de articulações com estratégias para o convencimento dos parlamentares sobre a importância da defesa dos pleitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, com ênfase na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024;
2 – Agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar o apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006, sua inclusão em pauta para ser discutida e votada no Plenário da Casa;
3 – O Mosap até o momento apresentou 310 requerimentos de parlamentares solicitando o apensamento, resultado do intenso trabalho realizado pelas entidades representativas dos servidores públicos; e
4 – Trabalho do Mosap de convencimento e diálogo com os parlamentares sobre a PEC 6/2024 na busca de apoio para a sua rápida tramitação no Congresso Nacional após a reunião.
Durante a reunião, o presidente do Mosap, Edison Haubert, solicitou às entidades todo empenho e engajamento nas suas bases, levando em consideração os itens abordados, diante da importância do momento para a conquista do fim da contribuição previdenciária.
