A Assembleia Geral Ordinária da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi realizada de forma híbrida no dia 27 de maio e teve a participação de 41 pessoas aptas a votar. Entre as deliberações do dia estavam a aprovação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da entidade, o Relatório Anual das Atividades da Diretoria no mesmo período, além da votação de propostas de reforma estatutária, encaminhada por associados, referentes aos arts. 32, 63 e 65.
Entre os participantes da Assembleia estava a presidente da entidade, Assunta Di Dea Bergamasco; os diretores Luci Marta de Souza (Finanças), Margarida Lopes de Araújo (Divulgação e Relações Públicas), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Sandra Tereza Paiva Miranda (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Ariovaldo Cirelo (Política de Classe e Interesse Fiscal), Sérgio Tinti (Administração) e Walter Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer); além dos conselheiros fiscais Maria do Carmo Delsin, Jamile Jabra Malke e João Vieira Filho.
Os associados Walter Roncato Barbisan Cândido de Carvalho e Ataor José Almeida foram indicados como presidente e secretário da Assembleia, respectivamente, sendo aprovados por aclamação.
Após a formação da mesa foram apresentados e colocados em votação o parecer do Conselho Fiscal e o Relatório de Atividades da Diretoria. O coordenador do Conselho Fiscal João Vieira leu o parecer do colegiado favorável à aprovação de todas as contas, ressaltou a lisura e transparência da atual gestão. Colocado em votação, o Relatório do Conselho Fiscal sobre o ano de 2025 foi aprovado por unanimidade.
No Relatório de Atividades da Diretoria, a presidente Assunta apresentou o trabalho da Diretoria durante o ano de 2025, destacando reuniões em Brasília junto à Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (Decipex) e Central de Atendimento de Pessoal (CAPE), e em São Paulo, com o Gabinete da Superintendência da 8ª Região Fiscal para acompanhar questões que envolvem os servidores ativos, bem como os aposentados no acompanhamento dos índices gerenciais da Receita Federal.
Assunta também mencionou no relatório as reuniões sobre o Grupo Fisco, com o escritório Lauris Advogados Associados, e ação do Bônus de Eficiência para os associados que desejassem ingressar individualmente nos Juizados Especiais, com o escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogados Associados, e palestras sobre declaração do Imposto de Renda, na Capital e no ABC; regras de aposentadorias e pensões no Regime Próprio da Previdência Social; e apresentação sobre a estrutura e o funcionamento do Funpresp, ministrada pelo seu Diretor-presidente, Cícero Dias.
Também foram destacados os trabalhos realizados na Comunicação, com a criação de um canal de mensagens no Whatsapp, que se somou ao Jornal Acontece e Boletim Informativo (enviado por e-mail), do envio de calendários e cartões de aniversário com alertas sobre a prova de vida aos associados, assim como os almoços mensais, festas juninas na Capital e no Interior, Encontro dos Associados, Sesc Bertioga, o Jantar Anual e o almoço de confraternização de fim de ano.
A presidente demonstrou que houve superavit de R$ 344.909,60 em 2025, conforme quadro abaixo do Resultado Financeiro:
| RESULTADO FINANCEIRO | |||
| RECEITAS | DESPESAS | ||
| Contribuição dos Associados | 1.465.501,25 | Pessoal | 577.478,29 |
| Financeiras | 566.068,49 | Administrativas | 538.395,51 |
| Não Operacionais | 16.146,00 | Despesas Gerais | 552.846,32 |
| – | Não Operac. /Depreciação | 24.650,31 | |
| – | Tributárias/Legais | 9.435,71 | |
| Total | 2.047.715,74 | Total | 1.702.806,14 |
| Result./Superavit | 344.909,60 | ||
Para finalizar a apresentação, a presidente da APAFISP exibiu a Nota Explicativa da Contabilidade e uma retrospectiva das contas da entidade dos últimos dez anos demonstrando o comprometimento, a lisura e responsabilidade das gestões no período, conforme gráfico:
Colocado em votação, o Relatório de Atividades sobre o ano de 2025 também foi aprovado por unanimidade.
Tanto a demonstração do Resultado Financeiro do período, como o Relatório de Atividades com todos os detalhes e informações estão disponíveis na Área Restrita do site da APAFISP. Clique aqui para acessá-los.
Os associados Ataor José Almeida e Edvaldo Nunes Gama encaminharam propostas de alterações nos arts. 32, 63 e 65 do Estatuto. As propostas sobre os arts. 32 e 63 tratavam sobre a mesma matéria, divergindo apenas quanto ao local, se no art. 32 ou no art. 63, acerca da incompatibilidade no exercício simultâneo na APAFISP e outras entidades, exceto o Mosap. Prevaleceu a mudança no art. 63.
As duas propostas de mudança no art. 65 tinham por objetivo mudar a alíquota que define a mensalidade da entidade. Ataor propôs a mudança da alíquota de 0,45% para 0,50%, ao passo que Edvaldo sugeriu 0,54%. Após votação, a Assembleia deliberou que a alíquota fosse alterada para 0,54% (cinquenta e quatro centésimos por cento). Com isso, houve um pequeno aumento na mensalidade social, que passará de R$ 103,15 para R$ 123,80.
Com as aprovações na Assembleia, os artigos do Estatuto ficaram com a seguinte redação:
Art. 63 – A posse dos membros eleitos para Presidente, para a Diretoria e para o Conselho Fiscal dar-se-á na forma e época previstas no Art. 32.
§ 1º – É incompatível o exercício simultâneo, dos membros referidos no caput, com cargos em outras entidades que congreguem Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com exceção do Instituto Mosap.
§ 2º – A incompatibilidade definida no § 1º vigorará a partir do ano de 2027, com a entrada em exercício da Diretoria eleita em 2026.
§ 3º – As vagas ocorridas no período serão preenchidas pelos suplentes, observada a ordem de votação da mesma eleição.
Art. 65 – A receita social, que se aplicará exclusivamente na consecução dos fins sociais, será obtida pelos seguintes meios:
a) – A mensalidade de cada associado efetivo e pensionista, igual a 0,54% (cinquenta e quatro centésimos por cento) do vencimento básico ou subsídio fixado pela legislação pertinente para a classe/padrão inicial do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, prevalecendo sempre o menor vencimento básico.
b) – A mensalidade do associado vinculado será igual a 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade do associado efetivo e participante pensionistas;
c) – Contribuições adicionais, em casos específicos, estabelecidos em Assembleia Geral, com duração determinada;
d) – Doações e legados à Associação;
e) – Rendas eventuais.
