Após notícias veiculadas pela Anfip Nacional referente à Ação do Bônus, associados em comum com a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – têm solicitado informações e orientações sobre o envio da documentação.
Em atendimento a estas demandas, a equipe da APAFISP auxiliará os interessados na obtenção e no envio dos documentos necessários, em respeito aos 58 anos de parceria entre as duas entidades.
A diretoria Jurídica da Anfip Nacional realizou uma live na semana passada para detalhar o início da Fase de Execução da ação coletiva referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para aposentados e pensionistas. A live contou com a participação da diretora de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, também assessora jurídica da Anfip Nacional.
QUEM TEM DIREITO
Auditores-fiscais ou pensionistas que estavam aposentados ou se aposentaram com direito à paridade, de acordo com os critérios estabelecidos no título judicial, no período entre dezembro de 2016 e março de 2024. Quem se aposentou por uma modalidade que não garante a paridade não está abrangido pela ação. A lista dos exequentes está disponível na Área Restrita do site da APAFISP.
Durante a live, cuja íntegra pode ser assistida no Youtube, foram dadas informações sobre os procedimentos necessários para garantir o cumprimento do título judicial. O escritório Mota atuará na análise da documentação e no levantamento individual dos valores e os honorários contratuais estabelecidos são de 13% sobre o êxito para associados da Anfip, ao passo que, para não associados, são de 21%. Acesse o site da Anfip para informações mais detalhadas sobre a Execução. Para realização do cálculo individual há a cobrança de R$ 280 para associados e R$ 380 para não associados.
COMO PARTICIPAR
Os interessados devem enviar os documentos necessários por meio de uma plataforma de adesão exclusiva, desenvolvida para organizar a documentação necessária, disponível no site bepata.anfip.org.br.
1 – A plataforma disponibiliza a seguinte documentação para ser preenchida e anexada:
. contrato de honorários (baixe o arquivo, assine, escaneie e envie para ser anexado à plataforma);
. procuração (baixe o arquivo, assine, escaneie e envie para ser anexado à plataforma); e
. declaração de inexistência de litispendência, informando que não possui outro processo com o mesmo objeto (baixe o arquivo, preencha os dados, assine, escaneie e envie para ser anexado à plataforma).
2 – A plataforma também solicita a seguinte documentação para ser anexada:
. fichas financeiras de 2016 a 2024 (ou contracheques de dezembro de 2016 a março de 2024), disponível no SouGov;
. ato ou declaração de concessão da aposentadoria (Portaria), disponível no SouGov;
. cópia do documento pessoal (RG e CPF);
. comprovante de pagamento no valor de R$ 280 para associados e R$ 380 para não associados.
O associado deverá acessar a plataforma, preencher os dados solicitados, baixar o contrato de honorários, a procuração e a declaração de litispendência, assinar os documentos e anexá-los aos demais arquivos. Não é necessário reconhecer firma.
Envio: Após reunir todos os documentos assinados, o envio deve ser feito preferencialmente pela plataforma ou para o e-mail juridico@anfip.org.br.
Em caso de dificuldade para o envio da documentação, entre em contato com a APAFISP, preferencialmente pelos telefones celulares, visto que as linhas fixas permanecem em manutenção:
(11) 3121-5173 e (11) 94247-0196 – Jurídico
(11) 3121-5170 e (11) 92226-4098 – Secretaria
(11) 3121-5171 e (11) 94244-5970 – Comunicação
(11) 93386-1378 – Geral.
