Buscando a inclusão de outras carreiras na PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público. A APAFISP e as Entidades da União das Carreiras de Estado (UCE) querem tratamento isonômico e democrático aos demais servidores públicos.
A PEC, que estava sobrestada para análise de emendas, volta ao Plenário do Senado Federal para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão.
A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão tendo a possibilidade de novas emendas serem oferecidas, desde que haja no mínimo, 27 assinaturas de apoio. Caso apresentadas novas emendas à PEC e não retiradas as assinaturas, a PEC retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dentro desse contexto, entendemos que a PEC em questão, por sua vez, volte a tramitar depois da Copa, segundo informações das lideranças governistas.
A APAFISP ficará atenta ao desenrolar dessa PEC, tendo em vista que o retorno do adicional por tempo de serviço é um justo pleito da classe, que está sendo incluído na PEC 63-2103 exclusivamente para os magistrados e membros do Ministério Público. Vamos lutar pelo ingresso de nossa classe na mesma.
