A APAFISP realizou, em 5 de outubro, o Encontro com Parlamentares 2009 com o objetivo de discutir as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, 210/2007 e 270/2008 e elaborar estratégias para conseguir aprová-las no Congresso Nacional. A PEC 210 inclui o Adicional de Tempo de Serviço na remuneração por subsídio; a 270 prevê aposentadoria integral e com paridade em caso de invalidez permanente; e a 555 revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
O evento, que reuniu cerca de 100 pessoas entre associados, representantes de outras entidades e parlamentares, foi considerado pelos presentes como um sucesso, cumprindo o objetivo de “dar a largada” em um grande movimento em prol dessas matérias.
A mesa de abertura do evento contou com a presença da presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Dado (PDT/SP), do presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, e do presidente da Delegacia Sindical em São Paulo do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano.
Abrindo o Encontro, Margarida agradeceu a participação de todos e explicou que a APAFISP entendeu que este é o momento certo para se intensificar o trabalho em prol da aprovação das PECs, levando em conta a atual conjuntura política, marcada por ano pré-eleitoral.
“As três matérias são de fundamental importância para todos os auditores-fiscais e, especialmente, para os aposentados e pensionistas, pois resgatam a dignidade, corrigem injustiças e valorizam o tempo dedicado ao serviço público. Não podemos deixar de aproveitar a oportunidade do ano eleitoral para conseguir apoio a essas causas”, afirmou.
Para o presidente da DS-SP do Sindifisco Nacional, a categoria, mais do que nunca, deve mostrar sua força e exercer pressão no Congresso. Esse pensamento foi compartilhado pelo presidente da ANFIP, que lembrou que o trabalho parlamentar contínuo é essencial para a aprovação dessas matérias. “A APAFISP está de parabéns pela iniciativa de realizar esse Encontro, que coloca frente a frente auditores e parlamentares para discutir questões realmente relevantes”, disse.
“O momento é favorável, mas, sem pressão, não chegaremos a lugar nenhum”, destacou o presidente do Mosap. Para Edison Haubert, a aprovação das PECs, especialmente a de número 555, não será fácil. Entretanto, lembrou que há de mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais e que essas vozes têm de ser ouvidas no Congresso Nacional.
Em relação à denúncia apresentada pelo Movimento à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, Haubert informou que ainda existe a necessidade de sua admissibilidade para que a ação tenha andamento. Como todo processo judicial, há certa demora, mas estamos confiantes que vamos ganhar a causa, afirmou.
Arnaldo Faria de Sá lembrou que, independentemente da pessoa ou do partido que esteja no poder, governo é sempre governo. “Barramos por oito anos a proposta de cobrança previdenciária de inativos de Fernando Henrique Cardoso e, incrivelmente, o governo Lula conseguiu sua aprovação em apenas um ano, à custa de mensalões e sanguessugas”. Por isso, segundo ele, a luta dos servidores públicos tem que ser mais acirrada e dirigida, especialmente, às lideranças partidárias. “Muita gente(muitos deputados) chega lá dentro (no Plenário da Câmara) e não sabe sequer qual a matéria que está sendo votada. A indiferença com o voto é brutal e esses acabam seguindo a indicação da liderança”, explicou.
Sobre a PEC 270/2008, da qual é relator na Comissão Especial, Faria de Sá disse que as entidades devem se posicionar claramente a respeito do conteúdo da matéria, independentemente da PEC 555/2006, que tramita em outra comissão especial. “São assuntos diferentes e tentar misturá-los em uma só matéria é muito perigoso, pois corremos o risco de não conseguirmos aprovar nenhum dos dois”, ponderou.
O deputado explicou ainda que sua intenção é que os benefícios propostos retroajam em favor dos servidores já aposentados. A PEC 270 vem reparar uma injustiça que se comete com servidores que, independentemente da idade ou do tempo de serviço, vierem a ser acometidos de uma doença grave e por isso terão uma redução dos seus proventos. A aposentadoria por invalidez não é uma opção. E justamente no momento em que o servidor mais precisa de recursos, para o tratamento da doença, ele perde parte de sua renda”, completou.
A presidente da APAFISP aproveitou para informar que a autora da PEC 270, a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), lamentou não pode comparecer ao evento, mas solicitou o apoio da categoria e a intensificação do trabalho pela aprovação da proposta junto aos membros da Comissão Especial, já que o próprio presidente da CE, deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) pediu a prorrogação do prazo para apresentação do parecer por vinte sessões. “É de se lamentar esse acontecimento, pois o deputado relator, Arnaldo Faria de Sá, já declarou que seu parecer já está praticamente pronto para apresentação e votação”, explicou a deputada em e-mail encaminhado à APAFISP.
Para enriquecer a discussão, juntaram-se à mesa a vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Assunta Di Dea Bergamasco, e o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da APAFISP, José Américo Espíndola Pimenta. Assunta e Pimenta, que possuem um longo histórico de trabalho em prol da categoria, inclusive “in loco” no Congresso Nacional, defenderam que os auditores fiscais não podem ficar inertes diante das questões importantes para a classe.
“A nossa luta é para manter nossos direitos e restabelecer nossas conquistas. Cabe a nós, interessados, fazer pressão, procurar os deputados favoráveis e saber o por quê dos contrários”, destacou Pimenta. “Esse evento dá novo impulso para nos fortalecermos e desenvolvermos o trabalho”, afirmou Assunta.
O deputado federal João Dado foi enfático ao afirmar que, sem pressão contínua, conjunta e expressiva, nenhuma das proposições defendidas terá êxito. Citando Karl Marx, Dado revelou que as relações entre capital e trabalho ainda são o eixo em torno do qual roda todo o sistema social. “Basta observar as duas maiores rubricas do Orçamento da União, o refinanciamento da dívida e o custeio da Previdência, para perceber esse processo”, disse, dando como exemplo que há uma espécie de mão invisível do poder econômico que manipula as decisões conforme os interesses de grandes corporações. “O poder econômico não deixa que a lei faça justiça, não permitindo que alguns projetos tramitem no Congresso Nacional”.
Para conseguir vencer essa verdadeira barreira, Dado encorajou os auditores fiscais a participarem de forma ativa na tramitação dos projetos de interesse. “É preciso ter voz e voto dentro do Congresso Nacional. Sem isso, o poder econômico sempre se sobreporá aos interesses dos trabalhadores”. Frisando que é, acima de tudo, um servidor público e ex-auditor fiscal, o deputado federal lembrou que a valorização das carreiras exclusivas de Estado deve começar com seus integrantes. “Vocês são essenciais para o Estado, mas precisam se mobilizar. A verdade é que, para fazer algo, o governo precisa de recursos; os recursos vêm dos tributos e os tributos, de vocês. É preciso ter consciência política e organização. Façam uma reflexão para que este Encontro da APAFISP seja o evento da mudança, e não apenas mais um evento”, concluiu.
Além dos debates, o evento teve também a apresentação do professor Júlio Roberto Pinto, especialista em Direito Legislativo. O professor falou sobre o funcionamento do processo legislativo, especialmente das propostas que reformam a Constituição. “Para ser apresentada, uma PEC precisa ser subscrita por um terço da Casa. Como estão sujeitas a tramitação especial, precisam ser analisadas, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que examina a admissibilidade das PEC`s. Depois, precisa ser criada, formada e instituída uma Comissão Especial, que analisa sua conveniência”, explicou. Júlio Roberto disse ainda que a Comissão Especial é criada por ato do presidente da Câmara. A partir daí, os líderes partidários devem indicar seus membros. “Feita essa indicação, novamente cabe ao presidente da Casa constituir a Comissão e convocar para a reunião de instalação propriamente dita”.
No caso da PEC 555/2006, conforme explicou Júlio Roberto, a Comissão Especial foi criada e, apesar dos partidos já terem indicado os membros, falta o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), assinar o ato que a constitui. “Quando há interesse, o processo legislativo é rápido. Vocês, como interessados na questão, devem observar quando o Congresso está mais suscetível às pressões setoriais. Ano de eleições é uma dessas oportunidades”, revelou.
Após o Encontro propriamente dito, os associados presentes voltaram a se reunir para definir estratégias de ação. A presidente da APAFISP explicou que todos aqueles que tiverem interesse e possibilidade poderão integrar comissões da entidade que irão semanalmente à Brasília para intensificar o trabalho parlamentar de forma mais dirigida aos deputados membros das Comissões Especiais e às lideranças partidárias. O coordenador-geral dessas comissões é o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da APAFISP, José Américo Espíndola Pimenta, e a previsão é que a primeira visita ao Congresso ocorra ainda na segunda quinzena de outubro.
(E-D) O associado Fernando Cesar, o deputado federal João Dado, a presidente da APAFISP Margarida Lopes de Araújo, o presidente da DS-SP do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano, a vice-presidente da ANFIP Eucélia Mergar e o presidente da ANFIP Jorge Cesar Costa
A presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, abre o evento
O diretor da APAFISP, Jeziel Tadeu Fior, abriu o evento
Jorge Cesar Costa, presidente da ANFIP
Edison Haubert, presidente do Mosap, Rubens Nakano, presidente da DS-SP do Sindifisco Nacional, e Margarida Lopes de Araújo
deputado federal João Dado
Edison Haubert, Rubens Nakano, Arnaldo Faria de Sá, Margarida Lopes de Araújo, Jorge Cesar Costa e João Dado
Professor Julio Roberto Pinto
(e-d)Vice-presidente de Política de Interesse Fiscal, Sandra Regina Elias de Toledo, o diretor da APAFISP, Jeziel Tadeu Fior, o VP de Assuntos Jurídicos, Ariovaldo Cirelo, e o VP de Aposentados e Pensionistas, José Américo Pimenta
Assunta Di Dea Bergamasco, vice-presidente da ANFIP
Julio Pinto, Edison Haubert, Assunta Di Dea Bergamasco, José Américo Pimenta, João Dado e Margarida Lopes de Araújo
José Américo Pimenta
