As últimas semanas têm apresentado um contexto extremamente decisivo para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A categoria está diante de uma proposta do Governo que apresenta uma grande perda para aposentados e pensionistas, dependendo do tempo de atividade ou de aposentadoria.
Novas assembleias gerais foram convocadas a partir do dia 17 de março e a APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – conclama todos os colegas da classe, que são sindicalizados, a votar contra o que o Governo propõe.
Os Auditores-Fiscais conquistaram o subsídio e a paridade após diversas e longas batalhas travadas no âmbito político. A categoria não pode nem deve abrir mão de direitos adquiridos diante de uma proposta que não supera, sequer, a inflação. Rechaçar a possibilidade de aprovação da medida é a resposta em favor da igualdade de direitos entre ativos e aposentados. O Governo tem de apresentar uma proposta que não quebre os preceitos básicos da paridade, que consta em lei.
RECHACE A PROPOSTA
O Governo oferece aumento de 21,3% divididos em quatro anos (de 2016 a 2019), que será igual para todos, além do Bônus de Eficiência, diferente entre ativos e aposentados/pensionistas. No caso dos ativos, este valor aumenta gradativamente, ao contrário dos aposentados, que diminui quanto maior o tempo de inatividade.
Nas assembleias gerais realizadas na semana passada, o primeiro item do questionamento realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), sobre a “aprovação da proposta com ressalvas”, foi aceito, ao passo que o item 15, que deliberava “aprovada a íntegra da proposta”, foi literalmente descartado.
A negociação entre o Sindifisco e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), resultou em pequenas mudanças, porém nada que tirasse a paridade de uma condição de risco. Acrescenta-se, ainda, que a proposta faz com que a campanha salarial fique “amarrada” por quatro anos. O Sindifisco, por sua vez, realizou uma perspectiva do reajuste acumulado que não se sustenta. A perspectiva, atentem-se, não é uma garantia.
Diante desta situação é imperativo que os Auditores-Fiscais rechacem a nova proposta, assim como o fez em outras oportunidades. Aceitar a quebra da paridade e o fim do subsídio é relegar e esquecer as lutas do passado.
VOTE NÃO:
– à quebra da paridade;
– à volta do vencimento básico;
– ao bônus em valores reduzidos e ridículos;
– ao desrespeito aos aposentados, que, com seu trabalho digno e estafante, contribuíram para o aporte de recursos para o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), de onde sairá o bônus.
