APAFISP participa de palestra sobre E-Social em Lins, interior de São Paulo

A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou da palestra sobre o E-Social “Rural” no dia 18 de agosto. O treinamento foi ministrado em Lins.

Os instrutores que participaram da capacitação foram Paulo Roberto Magarotto e Carlos Augusto da Rocha Mastrelli. O vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, representou a APAFISP no evento, que teve mais de 120 participantes. “O objetivo dos eventos foi proporcionar temas relevantes sobre o E-Social, informar aos associados e ao público em geral que não conhecem o projeto e, também, sanar as dúvidas daqueles que o conhecem”, afirma Cirelo.

O E-Social é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com o objetivo principal de coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, em todo o País.

As informações deverão ficar armazenadas no Ambiente Nacional do E-Social, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto, ou seja, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Auditor-Fiscal e associado da APAFISP, Paulo Roberto Magarotto, também ministrou uma palestra no evento (foto: Divulgação)

O sistema de coleta de dados faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, que é integrado a outros programas desenvolvidos pelo Governo Federal, tais como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD Contribuições.

O site do E-Social já apresenta ferramenta para os empregadores domésticos. Para ter acesso ao modelo do empregador doméstico, é necessário primeiro criar um código de acesso, via CPF do empregador doméstico, data de nascimento e recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou título de eleitor e utilizar os recursos desse módulo do E-Social, que está em funcionamento.