PL 5864/2016 – a luta agora é pela aprovação das Emendas ao Substitutivo 141 e 163

Os conselheiros da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – estiveram esta semana em Brasília para fazer trabalho parlamentar em relação ao Projeto de Lei (PL) 5864/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reajuste de 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência diferenciado entre ativos, aposentados e pensionistas.

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) é o relator da Comissão Especial que analisa a pauta na Câmara. A votação do relatório dele foi adiada para amanhã (dia 25), quando será apresentado um novo substitutivo que contempla a análise das 194 emendas apresentadas ao texto, entre elas a 141 e 163, de sugestão da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

“Tivemos bons resultados”, resume a presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, que foi acompanhada pelos vice-presidentes Ariovaldo Cirelo (Executivo), Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais).

Os conselheiros da APAFISP contataram o deputado Major Olímpio (SD-SP)

Sandra Tereza diz que as esperanças estão renovadas para um desfecho que resguarde o Subsídio e, por sua vez, a paridade. “Conseguimos fazer contato com parlamentares que fazem parte da Comissão Especial e apresentamos as nossas propostas, sem criticar outras entidades”, ressaltou.

A previsão é que, com a apresentação do documento final sobre o PL na próxima semana, seja realizado um novo pedido de vistas, provavelmente pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Esta ação adiará a votação do texto para o início de novembro. “Cada dia a mais que o PL tramita no Congresso é um tempo precioso que temos para fazer trabalho parlamentar”, explica Sandra Tereza, ao convocar os associados para que se mobilizem em defesa de igualdade de condições entre aposentados e ativos.

Auditores-Fiscais durante trabalho parlamentar em Brasília

CAMINHO NA CÂMARA
Elaborado pelo Poder Executivo, o PL 5864 foi apresentado no dia 22 de julho deste ano. Exatamente um mês depois foi criada uma Comissão Especial, com a relatoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB) e a presidência do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).

O prazo para apresentação de emendas ao PL foi encerrado no dia 19 de setembro. Ao todo foram protocoladas 153, dentre as quais a 14, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendida pela APAFISP e Anfip.

No dia 11 de outubro, o relator apresentou seu parecer, onde aceitou diversas emendas. O passo seguinte foi a abertura para Emendas ao Substitutivo até o dia 18 de outubro, onde foram apresentadas 194 emendas, contando com a 141, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e a 163, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que garantem o Subsídio como forma de remuneração e resgatam a valorização dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil como autoridades tributárias e aduaneiras.

As conselheiras Marinalva, Sandra Tereza e Margarida em defesa da Emenda 14. Agora a luta é pelas Emendas 141 e 163

TRABALHO INTEGRADO
Cada associado pode contribuir na luta pelo resguardo de seus direitos. Visite os escritórios dos deputados em suas respectivas cidades e deixe o material divulgado pela APAFISP e Anfip sobre o PL 5864. Se o parlamentar não estiver presente, passe as informações para os assessores. O importante é fazer e manter contato.

Confira os contatos dos deputados que compõem a Comissão Especial do PL, inclusive de suas redes sociais aqui.

Alerte todos os congressistas (deputados e senadores) sobre as mazelas que o PL pode acarretar à carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e à sociedade caso seja aprovado sem as emendas necessárias. Para enviar a mensagem, clique aqui.

Assine a petição pública que visa resguardar a Paridade e o Subsídio aqui. Até o momento foram contabilizadas 1902 assinaturas. Participe!