A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou na quarta-feira (dia 26 de abril) Assembleia Geral Ordinária, que antecedeu a Reunião do Conselho de Representantes e definiu mudanças no Estatuto da entidade, além da aprovação das contas da gestão de 2016 capitaneada pela presidente Sandra Tereza Paiva Miranda.
No início da Assembleia, que teve como presidente Ataor José Almeida e secretária Maria da Glória Pedreira Soares, foi apresentado por Sandra Tereza relatório de atividades do ano passado, entre as quais o trabalho desenvolvido em Brasília em torno do reajuste para os Auditores-Fiscais, da reforma da Previdência, além de eventos e parcerias.
Vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão de Sandra Tereza e pelo Conselho Executivo em 2016. “O relatório representa bem tudo o que foi desenvolvido”, resumiu.
Membro do Conselho Fiscal, Zulmira Zélia Nonato da Silva apresentou relatório sobre as contas da entidade em 2016, que tiveram superavit. Os participantes da Assembleia aprovaram o parecer por unanimidade.
Sandra Tereza, por sua vez, também destacou o trabalho dos conselhos Executivo e Fiscal, definido por ela como harmonioso, dada a sintonia que as duas esferas apresentaram durante o ano passado.
MUDANÇAS
Os participantes da Assembleia Geral após esclarecimentos e amplo debate aprovaram todas as propostas de mudanças no Estatuto da APAFISP feitas pelo Conselho Executivo (confira as propostas aqui), que em sua grande maioria se tratavam de atualizações gramaticais e pontuação.
Entre as principais mudanças conceituais, está a do artigo 38, que rege as competências da Presidência da entidade e do Conselho Executivo sobre questões financeiras, onde foi aprovado que para assinatura de cheques e movimentação de contas bancárias, foram incluídos o vice-presidente Executivo e o vice-presidente de Administração, por sugestão do Conselho Executivo.
O Conselho Executivo retirou a proposta de alteração do item A do artigo 67, que fala sobre a mensalidade da entidade, em razão da necessidade de se esperar decisão do Congresso sobre a Medida Provisória (MP) 765/16 e o Projeto de Lei (PL) 5864/16, que tratam do reajuste dos Auditores-Fiscais.
Foi aprovada por unanimidade proposta no artigo 67, em seu parágrafo segundo a alteração no valor do auxílio funeral, que passou a ser o valor fixo de R$ 1.500, 00, adequando-se às condições financeiras da entidade.
