A estagnação da economia e o aumento do desemprego são alguns dos fatores que levaram a Seguridade Social a registrar, pela primeira vez, o deficit de R$ 57 bilhões no ano passado. A informação é apontada no livro “Análise da Seguridade Social em 2016”, da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) durante o lançamento da publicação na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, ontem (terça-feira, dia 24), em Brasília.
“Infelizmente ficou difícil resistir à recessão, ao desemprego, a políticas macroeconômicas desadequadas, renúncias e desonerações. Para uma política pública dessa importância, um exercício financeiro não impacta. É preciso olhar todo o conjunto. Nosso discurso está mantido. A Seguridade é sustentável. Ela tem condições de fazer valer o que diz a Constituição”, disse o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto.
A Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também contou com a presença dos conselheiros da Entidade, como a vice-presidente Executiva, Sandra Tereza Paiva Miranda, e o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo, respectivamente vice-presidentes de Assuntos Jurídicos e de Finanças da APAFISP — Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Floriano Sá Neto criticou o ajuste fiscal adotado pelo Governo Temer. “Esse modelo em nada contribui para as contas da Previdência Social; pelo contrário, trará efeitos ainda mais danosos nos próximos exercícios”, disse, já que há limite de investimentos aprovado para os próximos 20 anos, conforme ditado pela Emenda Constitucional 95/2016. “Estamos vivendo um ‘austericídio’, uma austeridade que vai levar o Brasil à bancarrota”, afirmou.
De acordo com o presidente da Anfip, mesmo que haja aumento real da receita, o valor não poderá ser utilizado para melhorar o gasto social. “Os Auditores-Fiscais são guerreiros, têm consciência cívica e sabem da importância de seu trabalho, mas qualquer aumento real de receita será usado para fazer superavit primário”, alertou.
Ele detalhou os números levantados na nova edição da Análise da Seguridade Social, destacando a queda de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), as renúncias fiscais de R$ 271 bilhões, a redução de 2 milhões de postos formais de trabalho, a queda de 12,4% da arrecadação, a desvinculação de R$ 630 bilhões em receitas da Seguridade. A publicação completa pode ser conferida aqui, com todos os gráficos e análises pertinentes.
“A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras. A Constituição determina isso. Se o Governo provocou esse resultado, que aporte recursos do Orçamento Fiscal para corrigir seus próprios equívocos”, disse Floriano Sá Neto, ao destacar o caso da Alemanha, onde 35% do custeio total do sistema vem de aportes da própria União. “No Brasil, ao contrário dos países de primeiro mundo, sempre foi a Seguridade Social que socorreu o Orçamento Fiscal”, enfatizou.
Paulo Paim, que agradeceu a Entidade pelo trabalho feito ao longo dos anos em defesa da proteção social, destacou o suporte que os estudos desenvolvidos deram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que apresentou na segunda-feira (dia 23) seu relatório final (relembre aqui). “Essa Análise mostra que estamos no caminho certo. A Anfip tinha razão”, disse Paim sobre os alertas feitos pela entidade.
Dentre as sugestões apresentadas pela Anfip, estão:
• Retomar políticas que de fato possam retomar o crescimento da economia, a geração de emprego e o aumento dos investimentos;
• Fim das renúncias fiscais, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e maior combate à sonegação;
• Pôr fim à austeridade por meio de investimento público com uma forte dimensão assistencial, incluindo programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego;
• Aumentar a receita governamental com recursos a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) para combater a desigualdade de renda e reduzir os deficits públicos. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios e refinanciamento de dívidas,
• Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho);
• Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro;
• Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Adoção de medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações;
• Fazer valer o que reza a Constituição e as Leis de Custeio e de Benefícios da Previdência.
* Com informações da Anfip
