Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Federal podem solicitar ressarcimento de despesas com saúde suplementar, por assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica realizadas em 2020.
O prazo final para solicitação era o final de abril, porém, após a publicação da Portaria SGP/SEDGG/ME 3770 no Diário Oficial da União de 6 de abril, houve a prorrogação para o último dia útil de agosto.
Para realizar a solicitação, deve-se ter em mãos documentos que contenham o nome do titular do plano e de todos os dependentes; boletos mensais relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2020 e respectivos comprovantes de pagamento; ou declaração da Operadora ou Administradora de Benefícios informando que a mensalidade do titular e dos dependentes, referente ao ano de 2020, estão quitadas. Neste último caso, devem ser discriminados os valores pagos por mês.
PASSO A PASSO
Para ter acesso ao Portal do Servidor, é necessário ter uma conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma, veja como criar o acesso aqui. Com as informações da conta em mãos, siga os passos listados abaixo:
1 – Acesse o Portal do Servidor;
2 – Clique no ícone “Sigepe Servidor e Pensionista”;
3 – Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac);
4 – Clique no menu localizado no canto esquerdo superior, ao lado de “Sigepe”
5 – Clique em “Requerimento”;
6 – Clique em “Solicitar”, no menu superior verde;
7 – Clique em “Selecione outro requerimento”, em Solicitar um requerimento;
8 – Selecione “Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)”, em Tipo de Documento;
9 – Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
10 – Ao final do formulário, clique em “Gerar Documento” e confira as informações geradas;
11 – Clique em “Gravar”;
12 – Clique agora em “Incluir Anexo”;
13 – Selecione “Contrato de Plano de Saúde”, em Tipo de Documento;
14 – Clique em “Anexar” e selecione o arquivo do Contrato de Plano de Saúde;
15 – Clique em “Gravar”;
16 – Selecione o Requerimento e o anexo, e clique em “Assinar Selecionado(s)”. Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital;
17 – Selecione o Requerimento, o Anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em “Enviar para Análise”.
