Talvez o melhor momento para se debater com o futuro Presidente da República assuntos de interesse da sociedade seja este que antecede o processo eleitoral, tendo em vista que após a eleição o contato certamente ficará muito mais restrito.
Sugerimos dez pontos sobre tributação de evidentes gargalos para o contribuinte como contribuição para o debate com os candidatos a presidência. A maioria não depende de reforma constitucional, que são:
– Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas – Sem ter que alterar a Constituição Federal, este é um ponto onde o debate sobre uso social do dinheiro teria consequências positivas. O ponto em discussão é definir é o que seria fortuna ociosa e tributá-la.
– Troca de tributos pelo Imposto Sobre Movimentação Financeira – Sem alterar carga tributária, a troca de tributos (como o PIS e/ou COFINS) pelo Imposto sobre Movimentação Financeira diminuiria a carga tributária sobre o consumo e funcionaria como mecanismo de combate à sonegação, uma vez que é praticamente impossível sonegar IMF. É necessária alteração constitucional e a resistência vem das grandes empresas que fazem planejamento tributário e claro, dos sonegadores.
– Contribuição Social X Impostos e Repartição Tributária – A Constituição de 1988 praticamente incentivou o surgimento de contribuições sociais (não repartidas com Estados e Municípios) em detrimento de impostos (repartidos com Estados e Municípios). A repartição tributária entre os entes federados, conjugados com obrigações de cada ente, poderia trazer mais equilíbrio ao Estado Brasileiro, além de diminuir a corrupção.
– Guerra Fiscal – Item já constante em Reforma Tributária encaminhada ao Congresso Nacional e que promete discussões mais acaloradas e apaixonadas que o pré-sal, pois nenhum Estado quer sair perdendo. Seria interessante ver a posição dos candidatos de forma bem clara sobre este ponto, pois aí saberíamos se a Reforma Tributária anda ou não.
– Diminuição do número de obrigações tributárias acessórias – Criadas por Leis, Decretos ou outros instrumentos, infernizam a vida do contribuinte e aumentam o custo das atividades das empresas. É possível diminuir seu número e fazer o fisco ficar menos pesado.
– Modernização aduaneira – Agilidade na aduana significa menos custos com taxas de armazenagem, mais competitividade e mais segurança. Hoje, a falta de integração dos agentes públicos no comércio internacional também é um ponto negativo para o Brasil.
– Código de Relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte – Modernizar as relações entre o Fisco e o Contribuinte diminui custos, diminui a burocracia, traz transparência, aumenta a eficiência e combate a corrupção. Quem não quer?
– Desonerações Tributárias – Seria transparente no período eleitoral o candidato esclarecer se vai promover desonerações tributárias.
– Alta Carga Tributária no Consumo e no Trabalho – a maior parte da carga tributária recai sobre o consumo e sobre o trabalhador. É preciso rever essa política.
– Imposto Territorial Rural e Cadastro de Terras – Além da arrecadação do ITR ser pífia, não há fiscalização efetiva e muito menos um cadastro confiável de terras no Brasil. Uma atuação mais forte nesta área evitaria muita lavagem de dinheiro e uso de laranjas. Nos últimos dezesseis anos, os mecanismos de fiscalização de terras foram enfraquecidos.
O eleitor-contribuinte deve estar atento às análises dos candidatos em relação aos problemas do Fisco. Aliás, este é um bom modo de perceber o que os presidenciáveis entendem deste assunto. Se a resposta padrão sobre questão tributária for Emenda Constitucional, é preciso desconfiar. No mínimo está sendo pessimamente assessorado.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA da Receita Federal do Brasil.














